O ministro das Finanças assume que está em cima da mesa o prolongamento das moratórias nos créditos à habitação e a empresas que, até aqui, suspendem o pagamento das prestações até ao final de setembro. A abertura do Governo segue-se à posição dos bancos, que acreditam que será necessário prolongar aquele prazo.
“A duração da moratória terá sempre de ser avaliada. Admito prolongar essa moratória”, respondeu Mário Centeno numa entrevista à TSF esta terça-feira, 12 de maio. Segundo o governante, não se pode “criar momentos de rutura muito significativos”, mas todos têm de reagir. E pode ser necessário manter os bancos sem receber os juros e o capital dos créditos de quem não os pode pagar por conta da pandemia.
A moratória legal, criada pelo Executivo e que gere os bancos, estende-se até ao final de setembro, permitindo a interrupção de pagamento de capital e/ou de juros mensais.
Na banca, até já o governador Carlos Costa admitiu que o prazo teria de ser prolongado, para trazer um alívio para as famílias e para as empresas afetadas pela pandemia de covid-19.
Na sua resposta à TSF, Mário Centeno considerou que a banca tem dado um “apoio enormíssimo”, nomeadamente por ter criado também moratórias privadas para abranger créditos que tinham sido excluídos da moratória legal (como créditos à habitação de emigrantes ou crédito ao consumo).
Segundo números revelados pelo responsável da pasta das Finanças, as moratórias permitiram alcançar pedidos que aliviaram 12 mil milhões de euros de créditos, em juros e em capital.
Na entrevista, Centeno disse ainda que a “banca foi muito rápida e eficaz”, desdramatizando também as falhas que têm sido apontadas nas linhas de crédito garantidas pelo Estado, já que são dezenas de milhares de pedidos a entrar no sistema.
TAP com solução “nas próximas semanas”
Nas respostas aos problemas da pandemia, também a TAP foi alvo de resposta na entrevista à TSF. Embora não tenha importância sistémica, mas sim estratégica, Mário Centeno frisou que ainda não há valores exatos em cima da mesa a colocar na companhia aérea. Há agora reuniões com a comissão executiva para avaliar as necessidades. “O acionista privado tem colocado vários números, que variam ao longo do tempo e não de forma facilmente entendível”, disse, adiantando que falta informação.
“Anteciparia que nas próximas semanas tudo isto se tornasse mais claro”, acrescentou o ministro das Finanças, sem se comprometer com uma data, como o final do mês. Não deu muitas pistas do que será feito, mas lembrou que “o papel dos acionistas é acudir as empresas quando estão em dificuldades”. Mas o Estado, pondo dinheiro, tem de se envolver na gestão, como tem dito o Governo: “Tem de haver entendimento estratégico e do percurso que a empresa fará”.
Para já, e olhando para todo o panorama empresarial português, Mário Centeno não antecipa nacionalizações: “Não vejo nenhuma empresa que tenha necessidade imperiosa, inultrapassável, de ser nacionalizada”.
Austeridade? Para já, está a ser o contrário. “O que aí vier depende”
Na resposta à crise, Centeno não dá muitas certezas sobre que efeitos terá. Aliás, o Governo não apresentou previsões para a queda da economia nacional nem para o desemprego. “Não somos uma agência de previsões”, respondeu à TSF. Mas a resposta atual não passa por austeridade, garantiu.
“Estamos a fazer o contrário de austeridade. Significa fazer cortes na despesa e aumentos de impostos e nós estamos a fazer o contrário disso. Esta é a resposta adequada a este momento”, disse.
E no futuro? “O que aí vier depende muito do caráter mais ou menos temporário desta recessão”, considerou.
“Não podemos cometer erro duas vezes em menos de 10 anos”, disse, mas alertando a Europa de que é preciso uma rede de apoio europeia.
Centeno acredita na 'geringonça', mas...
Na mesma entrevista, Mário Centeno falou ainda do Orçamento Suplementar e dos compromissos políticos necessários para o aprovar. À esquerda ou com o PSD? Primeiro, a resposta politicamente correta. "Em Portugal tem havido um enorme consenso político, muitas vezes não havendo uma concordância total, mas há um sentimento muito forte de uma resposta efetiva", disse o ministro.
Perante a insistência, o ministro das Finanças, que não cativa a esquerda nem se deixa cativar por ela, lá assumiu, timidamente, que os parceiros principais serão sempre Bloco de Esquerda e PCP. "Temos uma dimensão política que transpõe para esta legislatura. Não vejo razão para alterar", despachou. Foi o mais longe que foi.
Centeno, que quer fazer apresentar o Orçamento Suplementar até junho, já com a resposta europeia integrada, garantiu ainda total disponibilidade para negociar previamente com os partidos, mas deixou uma certeza: "Vou trabalhar para que o Orçamento suplementar seja aprovado."