O Novo Banco recebeu esta semana mais um empréstimo público no valor de 850 milhões de euros. Contudo, esta tarde no Parlamento, António Costa garantia que não haveria mais ajudas de Estado até que os resultados da auditoria ao banco fossem conhecidos. O primeiro-ministro desconhecia a transferência – e já pediu desculpas pelo engano.
Os 850 milhões saíram do Tesouro português para o Fundo de Resolução sob a forma de um empréstimo, que, por sua vez, com a ajuda desse dinheiro, depois injetou 1.037 milhões no Novo Banco. A realização das movimentações foi já confirmada pelo Expresso junto de várias fontes distintas, e estava prevista desde fevereiro, um facto do qual o primeiro-ministro não estaria inteirado.
Um governo, dois discursos
“A resposta que tenho para lhe dar não tem grande novidade relativamente à última vez que me fez a pergunta, ou seja, a auditoria está em curso e até haver resultados da auditoria não haverá qualquer reforço do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução para esse fim”, declarou António Costa, em resposta à líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, esta quinta-feira, 7 de maio, no debate quinzenal. Não é uma novidade: já o tinha referido anteriormente.
O ministro das Finanças, por sua vez, tem dito que o contrato assinado entre o Fundo de Resolução e o Tesouro, aquando da venda de 75% do banco à Lone Star em 2017, é para respeitar. Ou seja, mesmo em tempos de covid-19, há capital de que o Novo Banco precisa para poder operar e respeitar o que foi acordado e validado pela Comissão Europeia.
Terá sido esta desarticulação que esteve na base do erro de António Costa e do subsequente pedido de desculpas ao Bloco de Esquerda.
O que dizem as regras
Desde 2017, está previsto que, a cada ano, podem ser emprestados 850 milhões de euros pelo Tesouro ao Fundo de Resolução, para que este possa satisfazer as necessidades do Novo Banco, decorrentes da perda de valor de um conjunto de ativos problemáticos. E era já certo que, em 2020, o Tesouro tinha de emprestar 850 milhões de euros ao Fundo de Resolução, para compor as contas de 2019 da instituição financeira.
Foi essa transferência, já prevista, que foi feita esta semana. Os 850 milhões seguiram para o Fundo de Resolução que, depois, graças às contribuições anuais que recebe dos bancos do sistema português, fez a injeção de 1.037 milhões de euros no Novo Banco.
Isto porque, para fechar as contas de 2019, ficou definido que o banco comandado por António Ramalho precisava de 1.037 milhões de euros do seu acionista Fundo de Resolução. Foi este o montante resultante dos cálculos feitos para cobrir as perdas do grupo de ativos tóxicos e os seus efeitos nos rácios de capital que permitem ao banco atuar.
Ou seja, este empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução está mais do que previsto desde fevereiro, quando Luís Máximo dos Santos, o vice-governador do Banco de Portugal que preside a este veículo, anunciou que seriam necessários 1.037 milhões para colocar no banco.
Ainda há 900 milhões por gastar
Com este montante, fica por esgotar cerca de 900 milhões de euros do escudo criado em 2017, que definia que o Fundo de Resolução poderia injetar até 3,89 mil milhões de euros no Novo Banco para satisfazer necessidades criadas por um determinado conjunto de créditos problemáticos.
Ou seja, há ainda futuros possíveis empréstimos do Estado ao Fundo de Resolução por conta do banco à luz deste mecanismo criado em 2017 e que se estende até 2026 ou até esgotar aquele plafond de 3,89 mil milhões.
Neste momento, por conta da ajuda recebida em 2019, devido às perdas dos ativos tóxicos do ano anterior, está a decorrer, como previsto na lei, uma auditoria aos atos de gestão praticados no banco e também na instituição que lhe deu origem, o BES.
É a essa auditoria que António Costa se refere quando diz que injeções no Novo Banco só depois de conhecer os seus resultados. Só que, se se referia apenas a futuras transferências, não foi isso que transmitiu a Catarina Martins.
Ao início da noite, em resposta a um contacto do Expresso, a assessoria de António Costa esclareceu: “o primeiro-ministro já apresentou desculpas ao Bloco de Esquerda por ter dado uma resposta no desconhecimento que o Ministério das Finanças já tinha ontem feito o pagamento contratualmente previsto”.