As contas públicas já se ressentiram em março dos efeitos da pandemia. A redução das receitas fiscais, aliada a uma subida de despesa na área da saúde e da segurança social deterioraram significativamente o saldo orçamento. Em março, o Estado fechou com um saldo marginalmente positivo de 81 milhões de euros, um valor que encolheu 762 milhões de euros face ao mesmo período do ano passado.
Os números estão a ser avançados pelo Ministério das Finanças, em antecipação à divulgação do boletim com a síntese de execução orçamental que vão ser divulgados daqui a poucas horas pela Direção-Geral do Orçamento. Segundo o gabinete de Mário Centeno, entre janeiro e março a despesa do Estado galgou 5,3%, ao passo que a receita continua a crescer face a 2019, mas a um ritmo baixinho: apenas 1,3% face ao mesmo período do ano passado.
A receita com impostos, em particular, já caiu 0,5%, devido a uma estagnação da receita com IVA (mais 0,1%), e à redução em 30,5% do IRC, um valor que é influenciado pelo adiamento do pagamento especial por conta.
Do lado da despesa, o Governo sublinha que a despesa primária (despesa sem juros) cresceu 6,2% influenciada pelo expressivo crescimento da despesa do serviço Nacional de Saúde (12,6%), um valor que é parcialmente explicado pelo aumento das despesas com pessoal devido à contratação de novos profissionais e aos descongelamentos nas progressões (+7,2%).
A pesar no aumento dos gastos está ainda o aumento das despesas com pensões (4,9%) e prestações sociais (6,3%), tais como o abono de família (11,9%) e a Prestação Social para a Inclusão (38,4%) dirigida a pessoas com deficiência, assinala o Governo.
Mário Centeno sublinha ainda que “refletindo a forte dinâmica de crescimento no âmbito do plano de investimentos Ferrovia 2020 e de outros investimentos estruturantes e ainda a aquisição de material médico para o combate ao COVID19 destinado aos hospitais”, o investimento público duplicou na Administração Central.
E, numa altura em que as empresas reclamam que o Estado lhes pague o que deve, para aumentar a sua liquidez, o Governo assinala que “os pagamentos em atraso reduziram-se em 312 milhões de euros face a março de 2019 explicado pela diminuição dos pagamentos em atraso no Serviço Nacional de Saúde em 354 milhões, cujo stock de março atingiu o valor mais baixo de sempre neste mês”.
Depois de ter registado o primeiro excedente da história da democracia, ao ter fechado 2019 com um saldo positivo de 0,2% do PIB, o Governo prepara-se agora para enfrentar um dos maiores aumentos do défice da história. As projeções estão, para já, rodeadas de grande incerteza, mas o Fundo Monetário Internacional, por exemplo, estima que este ano Portugal possa ter um défice de 7,1% do PIB e a dívida pública a disparar para os 135%, pior do que no pico da crise anterior.