O Governo tem estado a criar medidas para limitar o impacto negativo do fecho de lojas por conta da pandemia de Covid-19, como alívio de prestações sociais e linhas de crédito. Contudo, para já, ainda nada está definido no que diz respeito a evitar despedimentos em empresas portuguesas. Em entrevista à RTP, Pedro Siza Vieira referiu que o Conselho de Ministros desta sexta-feira e dos “próximos tempos” vão debater o tema. Mas não dá certezas.

“Amanhã [Hoje, 20 de março], o Conselho de Ministros – e nos próximos tempos – continuará a avaliar a situação no sentido de verificar se temos de acautelar algumas situações sociais”, declarou o ministro Adjunto da Economia e da Transição Digital em entrevista à RTP na quinta-feira.

Esta foi uma das respostas às insistentes perguntas sobre as empresas portuguesas que já estão a despedir ou a não renovar contratos a prazos (como a TAP), para o qual Siza Vieira não deu uma resposta concreta. “É evidente que uma situação como esta tem custos”. O trabalho do Governo é “mitigar o impacto adverso”. “Não queria esconder: o impacto é muito brusco. Não se fecham lojas sem que haja impacto muito significativo”, continuou.

Segundo Siza Vieira, já há medidas aprovadas pelo Executivo que visam limitar os despedimentos, como a suspensão dos contratos de trabalho por lay-off (em que gastam menos nos salários dos funcionários), e com o alívio de compromissos perante o Estado e a banca (a TSU é um exemplo). “Todas estas medida se justificam no sentido de proteger emprego. Dar recursos adicionais para preservar capacidade produtiva”, justificou-se à RTP, querendo também “salientar o trabalho de muitos empregadores que estão a proteger os seus trabalhadores”. “São o seu principal ativo”, continuou.

Já há pedidos de apoio para linha de €200 milhões

“As empresas não têm de entrar em dificuldade imediatamente por momentos de liquidez. A primeira prioridade é auxiliar as empresas. Estamos a aliviar alguns compromissos e a dar meios financeiros adicionais”, explicou o governante à RTP, dizendo que o objetivo é que, quando a crise passar, haja capacidade produtiva intacta para responder à procura que então haverá.

Uma das primeiras medidas do Executivo foi o lançamento de uma primeira linha de 200 milhões, para apoio de tesouraria no quadro do programa Capitalizar destinada a PME . “Já está neste momento no sistema bancário e já temos os primeiros pedidos de apoio”, disse o ministro. Estas linhas têm condições de financiamento mais favoráveis do que as que seriam obtidas no mercado, sendo pagas num período até quatro anos.

Já as linhas de 3 mil milhões (para quatro setores – restauração, lazer, alojamentos e indústria), que também serão operacionalizadas pelas instituições financeiras, já estão aprovadas pela Comissão Europeia e “devem estar, nos próximos dias, a chegar aos bancos”. E, depois, à economia.

Siza Vieira lembrou ainda que está a haver um trabalho conjunto com os bancos para que haja uma moratória bancária, “isto é, uma suspensão das obrigações de pagamento de capital e de juros que são devias aos bancos”.