Há uma semana, a Cofina deu sete dias à Prisa para que assumisse responsabilidade por incumprimentos no contrato de compra e venda da Media Capital, dona da TVI, sem o qual o negócio cairia. Passado esse período, não veio uma resposta nesse sentido. Ora, o grupo espanhol considera que quem falhou foi a proprietária do "Correio da Manhã" que agora, tendo já passado estes sete dias, veio dizer que o contrato caducou. A TVI não vai mudar de mãos, como antecipado. O caso vai para o litigioso.
Em mais um comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) durante uma madrugada (desta vez, de sexta-feira, 20 de março), a empresa dirigida por Paulo Fernandes informou que a notificação de resolução de contrato (fim do que estava acordado), que havia enviado há uma semana à Prisa, com uma condição, produziu efeitos. Ou seja: para a Cofina, já não há contrato.
Isto porque a condição imposta à Prisa pela Cofina não foi cumprida: a operação caiu “na falta de qualquer acordo relativo à modificação do contrato de compra e venda de ações representativas de 100% do capital social e dos direitos de voto da Vertix” – a Vertix é a dona de 95% das ações da Media Capital.
A Cofina tinha, há uma semana, indicado que ou a Prisa assumia os alegados incumprimentos no contrato assinado entre as duas partes ou, então, o contrato de compra e venda caía definitivamente. A Prisa não aceitou e, na verdade, até passou as responsabilidades para a empresa de media que tem no seu portefólio o "Correio da Manhã", a CMTV, o "Record", o "Jornal de Negócios" e a "Sábado".
“Violações contratuais graves”
No comunicado desta sexta-feira, a Cofina indica que o fim do contrato tem vários fundamentos, entre eles a “inesperada e muito significativa degradação da situação financeira e perspetivas da Vertix e da Media Capital, especialmente agravadas pelo presente contexto de emergência causado pela pandemia Covid-19", e o "comportamento da Prisa, que incorreu em violações contratuais graves e, por último, manifestou expressamente a intenção de não cumprir o contrato, o que afetou irremediavelmente a relação de confiança entre as partes”.
Não são dadas mais explicações, mas, em relação aos números, a dona da TVI divulgou as contas de 2019 quando a Cofina estava já a realizar o aumento de capital de 85 milhões que iria financiar parcialmente a compra da Media Capital. Nessas contas, a Media Capital reportou prejuízos de 54 milhões de euros.
A Prisa já indicou, no início da semana, que “iniciou e continuará a levar a cabo todas as medidas e ações contra a Cofina em defesa dos seus interesses, dos acionistas e dos demais afetados pela situação criada pela Cofina”. O grupo espanhol, que é dono do diário "El País", considera que foi a empresa portuguesa que falhou ao não concretizar o aumento de capital (quando faltavam apenas 3 milhões de euros), que iria financiar a operação.
Preço teria de baixar
Tendo em conta estas ações, a Cofina explica que, mesmo que este fim do contrato agora determinado venha a ser considerado nulo, não faz sentido pagar o que estava agora contratualizado (123 milhões de euros).
“Mesmo no caso de a declaração de resolução vir no futuro a ser entendida como ineficaz, a concretização da aquisição prevista no contrato sempre dependeria da determinação final do valor da compensação devida à Cofina por força das referidas violações contratuais, a qual, nos termos gerais, deveria ser abatida ao preço contratualmente previsto”, assinala no comunicado.