O Banco Central Europeu (BCE) permitirá que os bancos não alcancem as exigências mínimas para alguns dos requisitos de capital e operacionais. O objetivo é que tenham maior capacidade para ajudar a economia num momento em que há uma pandemia, o surto da Covid-19.
Enquanto a face do BCE de política monetária manteve os juros, mas anunciou compra de mais títulos de dívida, a face da autoridade que se prende com a supervisão bancária anunciou o alívio das regras da banca.
"As medidas dão um alívio de capital significativo para o apoio da economia. Espera-se que os bancos usem os efeitos positivos advindos destas medidas para apoiar a economia e não para aumentar as distribuições de dividendos ou as remunerações variáveis", indica o comunicado do conselho de supervisão do BCE.
O leque de medidas anunciado esta quinta-feira, 12 de março, tem um ponto de partida: “Está a tornar-se claro que o coronavírus significará um choque significativo para as nossas economias. Os bancos têm de estar em posição para continuar a financiar as famílias e as empresas que enfrentem dificuldades temporárias”, assume, por escrito, Andrea Enria, o presidente do conselho de supervisão do BCE, nessa nota.
Esta posição da entidade presidida por Christine Lagarde diz respeito aos bancos que são por si supervisionados diretamente, grupo de 117 instituições em que se encontra a Caixa Geral de Depósitos, o Banco Comercial Português e o Novo Banco (e o BPI e o Santander, por via dos seus acionistas espanhóis). Bancos como o Montepio e o Crédito Agrícola estão já sob a tutela da supervisão do Banco de Portugal, que reporta ao BCE.
O que está em causa
Como o BCE explica, os bancos têm vindo a constituir almofadas de capital e de liquidez para que o excesso de capital e de liquidez possa ser utilizado em situações de stress. E o BCE considera que a atual pandemia é um desses casos.
“O BCE vai permitir que os bancos operam temporariamente abaixo do nível de capital definido para o pilar 2, para a reserva de conservação de capital e para o rácio de cobertura de liquidez”, anuncia o comunicado. Além disso, a entidade sediada em Frankfurt acredita que as autoridades nacionais (como o Banco de Portugal) vão ainda relaxar a almofada de capital contraciclica (em Portugal está em zero).
No cálculo do rácio de capital, o BCE permitirá ainda que sejam contabilizados títulos de dívida que não costumam ser considerados como capital.
Prazos mais alargados e sem inspeções presenciais
Há mais. A autoridade de supervisão bancária está a discutir com cada um dos bancos os calendários e processos definidos para que cada um cumpra as suas exigências específicas. “Por exemplo, o BCE está a considerar a recalendarização de inspeções presenciais e o alargamento de prazos para a implementação das recomendações deixadas em inspeções presenciais já realizadas recentemente ou em investigações sobre os modelos internos”, continuou.
Da mesma forma, também as exigências feitas aos bancos por conta dos ativos problemáticos (como crédito malparado ou imóveis) poderão ser ajustadas – uma medida que tem impacto em Portugal, onde o Novo Banco ainda tem um rácio de malparado de 11,8%, e em que CGD e BCP e o Banco Montepio estão ainda acima da média europeia.
Serão ainda adiados os testes de stress feitos à banca europeia este ano, “à luz da pressão operacional sobre os bancos”.
Apesar de toda esta flexibilização, o BCE alerta os bancos de que devem continuar a cobrir as exposições não produtivas e a gerir o risco de forma adequada. Os bancos já estão a seguir planos que assegurem a continuidade das suas operações.
(Notícia atualizada às 13.26 com mais informações)