O dinheiro que resultar da venda da participação que Isabel dos Santos tem no banco português EuroBic poderá mesmo ficar arrestado à guarda da justiça, segundo o governador Carlos Costa.

“As autoridades judiciais vão querer preservar o valor associado a essas participações. E pode não significar, e acho que não significa, bloquear a transação. Significa salvaguardar o produto da transação”, declarou o líder do Banco de Portugal na audição desta quarta-feira, 4 de março, da comissão de Orçamento e Finanças.

Carlos Costa defendeu, perante dos deputados, que “as autoridades vão decidir como é que acompanham essa questão”, dizendo que não há qualquer juízo do supervisor do sector bancário sobre a matéria. “O Banco de Portugal observará rigorosamente aquela que for a decisão das autoridades judiciais”, declarou.

Isabel dos Santos tem as contas bancárias arrestadas em Portugal, por determinação do Ministério Público português, por conta do pedido de cooperação das autoridades judiciais angolanas, que investigam Isabel dos Santos e o alegado desvio de fundos quando era presidente da Sonangol. Desde as revelações do Luanda Leaks, a empresária está a desfazer-se de posições em empresas portuguesas.

A posição de 42,5% de Isabel dos Santos no EuroBic está a ser vendida juntamente com as participações dos seus sócios, com destaque para Fernando Teles, sendo que o comprador de pelo menos 95% do banco é o espanhol Abanca. A operação ainda carece da auditoria aprofundada que está a ser feita pelo Abanca e da avaliação formal pelo Banco Central Europeu.

Questionado pelo deputado comunista Duarte Alves sobre como se pode controlar o dinheiro se a transferência for para Malta (onde Isabel dos Santos tem sociedades), o governador desdramatizou. “O pagamento há de ser feito do território da União Europeia. O destino não é o que conta, é o ponto de origem, está sob controlo de autoridades judiciais”, declarou.

Comprador “credível”

Na sua audição, Carlos Costa mostrou conforto com o banco que está a adquirir 95% do EuroBic, desde logo porque há uma substituição de uma estrutura acionista que era composta por “pessoas” para uma estrutura detida por “um banco supervisionado”. O Abanca é um banco espanhol sob supervisão do Banco Central Europeu.

O governador considera que a operação de venda, a concretizar-se, é positiva, “a menos que houvesse alguma surpresa”, já que o Abanca é “credível”, tendo feito várias compras na Península Ibérica (o espanhol Banco Caixa Geral ou a rede do Deutsche Bank em Portugal). “Ficaria surpreendido se as condições de processos anteriores não ficassem confirmadas”, continuou.

Enquanto decorre o processo de venda deverão chegar, até ao final do mês de março, as conclusões da autoridade da banca sobre se houve falhas na prevenção do branqueamento de capitais no EuroBic, que possa ter permitido as transferências suspeitas feitas pela Sonangol - uma análise que se iniciou a 20 de janeiro.