A Frente Comum (afeta à CGTP) foi a última estrutura sindical da Administração Pública a ser recebida esta segunda-feira pelo secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, e protagonizou a reunião mais curta. No final, a posição foi a mesma em relação à nova proposta de aumentos para a função pública este ano: negativa.

"É uma proposta que não acrescenta nada ao problema que nós temos, que é 10 anos sem aumentos e uma perda de poder de compra de cerca de 19%", frisou Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum, no final do encontro.

Recorde-se que o Governo convocou os sindicatos para nova ronda negocial apresentando uma proposta que, para além dos 0,3% de atualização salarial para todos os trabalhadores da Administração Pública, avança o valor de sete euros de aumento mensal para os dois níveis remuneratórios mais baixos na Administração Pública, ou seja, inferiores a 700 euros por mês.

Isto significa que estes trabalhadores - que, segundo o Governo, serão cerca de 150 mil - contarão com um aumento ligeiramente acima de 1%.

Em causa, tal como o Expresso já tinha avançado, estão, assim, aumentos mais expressivos para os dois escalões remuneratórios mais baixos da Administração Pública, abrangendo assistentes operacionais e assistentes técnicos que ganham até 683,13 euros brutos mensais.

Segundo as contas do Executivo, esta proposta de atualização salarial para função pública custa 87 milhões de euros ao Orçamento do Estado. Face a este número, Ana Avoila lembrou que o Governo vai gastar muito mais em outras coisas, como as parcerias público-privadas ou o Novo Banco, ou ainda isenções fiscais para os patrões. E acusou o Executivo de António Costa de "deixar os trabalhadores para último plano".

Questionada pelos jornalistas sobre se há abertura do Governo para ir além dos valores apresentados, a sindicalista respondeu que "não sei se o Governo vai apresentar uma nova proposta", mas considerou que, em caso afirmativo, "é preciso que seja uma proposta que efetivamente vá criar condições aos trabalhadores para recuperar uma parte significativa do poder de compra que perderam nos últimos anos".

"Tem de ser alguma coisa que se veja, não pode ser nesta linha de propostas que o Governo tem vindo a apresentar", vincou Ana Avoila, considerando que a atual proposta do Executivo é "inaceitável".

Ainda em fevereiro a Frente Comum deve reunir em plenário os sindicatos filiados, onde "vamos aprovar uma forma de luta", assegurou Ana Avoila. Aos 87 milhões anunciados "vai ter de juntar muito mais para resolver o problema dos salários dos trabalhadores", rematou.

Mais 17 milhões. “Enorme esforço"

A posição do Governo é bem diferente. Em declarações aos jornalistas, no final das reuniões com os sindicatos, José Couto afirmou que esta proposta do Governo para os aumetnos da função pública este ano, apresentada esta segunda-feira, "representa um enorme esforço financeiro por parte do Orçamento do Estado".

Lembrando que se trata de um "acréscimo" face ao que tinha sido apresentado, antes da proposta do Orçamento do estado, José Couto falou no "reconhecimento de que nos salários mais baixos necessitávamos de cobrir a taxa de inflação prevista para 2020".

Ora, "contabilizadas todas as alterações orçamentais na Assembleia da República, foi possível chegar aqui, a um esforço que consubstancia um aumento de sete euros" para os níveis salariais mais baixos na Administração Pública.

Confrontado pelos jornalistas com a posição dos sindicatos que consideram a proposta insuficiente, José Couto reafirmou que a medida "tem uma implicação grande nas contas públicas que precisa de ser acautelada".

Recorde-se que a proposta do Orçamento do Estado para 2020 contabilizava em 70 milhões de euros o impacto na despesa pública em 2020 da atualização salarial de 0,3% para a Administração Pública. Em causa estão, assim, mais 17 milhões de euros com o aumento mais expressivo, ligeiramente acima de 1%, para os trabalhadores com salários mais baixos, até 683,13 euros brutos mensais.

Questionado sobre se há abertura para ainda melhorar esta proposta, dado que há nova ronda negocial agendada para a próxima segunda-feira, 17 de fevereiro, José Couto respondeu que "o Governo não faz simulação de propostas. A nossa proposta é séria e vai até onde aquilo que achamos que podemos ir".

Contudo, ao mesmo tempo, o secretário de Estado frisou que o Governo "também não faz simulação de negociação. Portanto, estamos abertos a contrapropostas e a negociação continua".

"Achamos sempre que é possível chegar a acordo com os sindicatos", vincou.