Responsável pela supervisão dos auditores, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) criou um Guia de aplicação de Indicadores de Qualidade de Auditoria que vai entrar em vigor já este ano, visando tornar o escrutínio da informação mais objetivo, explica o regulador liderado por Gabriela Figueiredo Dias.

A CMVM vai exigir às seis principais auditoras a operar em Portugal um relatório sobre a aplicação desses indicadores, com enfoque nos 25 principais clientes de cada uma daquelas empresas. Terão de prestar contas as auditoras PwC, Deloitte, EY, KPMG, BDO e Mazars.

"O reporte de informação à CMVM deverá efetivar-se até final de setembro de 2020 e será referente ao exercício de 2019", informou a CMVM em comunicado. Esta prestação de contas será a primeira ao abrigo dos novos indicadores de qualidade de auditoria que a CMVM elenca num novo guia publicado esta segunda-feira.

"Com o guia agora publicado, Portugal integra um grupo relativamente pequeno de jurisdições com modelos implementados de Indicadores de Qualidade de Auditoria ou Audit Quality Indicators (AQI), entre os quais relevam EUA, Canadá, Reino Unido, Holanda e Singapura", nota o mesmo comunicado.

Após a conclusão da primeira fase de aplicação do guia, a CMVM irá avaliar como as várias auditoras acompanha os indicadores e métricas de auditoria no mercado nacional, bem como "aferir a fiabilidade do entendimento e preenchimento dos modelos de reporte e introduzir os ajustamentos que se venham a mostrar necessários e, eventualmente, alargar o âmbito da sua aplicação".

O modelo aprovado pela CMVM prevê oito indicadores e 15 métricas relativas a aspetos do processo de auditoria financeira considerados particularmente relevantes para promover a qualidade da auditoria, cobrindo dimensões quantitativas de atividade, mas também aspetos qualitativos quanto à forma como é exercida a profissão, explica a CMVM.

Esta iniciativa surge em paralelo com outras ações que a CMVM já anunciou e que implicarão um maior escrutínio das auditoras. Em setembro do ano passado o supervisor revelou a intenção de passar a avaliar a idoneidade dos auditores que fazem parte dos órgão sociais de sociedades revisoras de contas mas que não são revisores oficiais de contas, tendo submetido ao Governo uma proposta de alteração legislativa nesse sentido.

Mais recentemente, em janeiro a CMVM revelou ter pedido informações específicas a auditores sobre os factos divulgado pelo Luanda Leaks, a fuga de informação relacionada com Isabel dos Santos.

"Está tudo em aberto. Pode não levar a nada, a multas, sanções, perdas de idoneidade. A CMVM tem à sua disposição instrumento de atuação", afirmou Gabriela Figueiredo Dias a 23 de janeiro. "O auditor tem de cumprir determinadas regras e é isso que queremos saber", acrescentou.