O Governo retocou a proposta de Orçamento do Estado e acabou por dar mais uns pozinhos aos jovens que entram no mercado de trabalho, face aquilo que eram as suas intenções iniciais. Mas, ainda assim, o desconto em IRS continua a ser módico para que consigam cumprir os três objetivos que o Governo tem para o incentivo fiscal.
Uma das medidas mais emblemáticas desta proposta de orçamento passar por dar um desconto no IRS durante os três primeiros anos de trabalho dos jovens qualificados. No primeiro ano o desconto é de 30%, no segundo de 20% e no terceiro ano de 10%. O objetivo deste incentivo é, segundo o Governo, triplo: promover a qualificação (porque só são admitidos jovens entre os 18 e os 26 anos com licenciaturas , 12º ano com estágio profissional com mínimo de seis meses ou ensino secundário com dupla certificação); valorizar os salários, que, desde a crise financeira, e só entre os licenciados, recuaram 18%; e, por esta via, ajudar à retenção dos talentos em Portugal.
Contudo, se olharmos para algumas simulações básicas, o incentivo parece ser demasiado modesto para conseguir cumprir estes objetivos. Nos salários mais baixos porque o IRS que se poupa é pouco. Nos salários mais altos porque há travões, que impedem que ele se aplique a quem ganhe acima de 2100 euros brutos por mês.
Vejamos alguns exemplos que a Deloitte preparou para o Expresso, e que considera três níveis salariais.
Um jovem que entre a ganhar o salário mínimo (630 euros brutos) não poupa nada, porque está abrangido pelo chamado mínimo de existência e não está sequer obrigado a entregar declaração de IRS. Fica, portanto, fora da abrangência deste incentivo.
Vejamos agora o que acontece a um jovem que ganhe 925 euros brutos – que é, precisamente, o salário médio que um recém-licenciado entra a ganhar no mercado de trabalho, segundo o inquérito ao emprego do INE. Se este jovem começar a trabalhar em 2020 (logo no início do ano) poupa 476 euros no IRS face ao que pagaria este ano; em 2021 poupa 318 euros e em 2022 160 euros no conjunto do ano. No primeiro ano, em que o beneficio é mais generoso, poupa 34 euros por mês no IRS (no máximo, porque, tendo despesas, pode conseguir a poupança por outras vias). Ao todo, no conjunto dos três anos, poupa o equivalente a um salário, e isto se no primeiro ano entrar logo em janeiro (caso contrário, o incentivo encolhe).
Um terceiro exemplo simulado pela Deloitte vai para salários brutos de 1786 euros. Neste caso, a poupança é de 481 euros no primeiro ano e vai igualmente decrescendo (ver infografia), para, no conjunto dos três anos, atingir 970 euros.
Luis Leon, sócio da Deloitte e especialista na área da tributação do rendimento, reforça ao Expresso a ideia do caráter pouco mais que simbólico da medida. “Acho que é apenas um sinal que o Governo está a dar sobre a importância da qualificação dos jovens. Não me parece que seja por causa do beneficio que os jovens se vão qualificar, nem que o país vá reter talento. A medida tem sobretudo a vantagem de apontar para apostas políticas”.
O Governo ainda não explicou detalhadamente como faz as suas estimativas, mas inscreveu no Orçamento do Estado uma despesa de 25 milhões de euros para 2020. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, por seu turno, diz que a medida chegará a 160 mil jovens.
O que prevê o incentivo
- a medida destina-se a jovens que entrem no mercado de trabalho, com um contrato por conta de outrem
- têm de ter idade entre os 18 e os 26 anos
- precisam de ter uma formação igual ou superior ao nível 4 do quadro nacional de qualificações (o que abrange licenciaturas , 12º ano com estágio profissional com mínimo de seis meses ou ensino secundário com dupla certificação)
- é dado um desconto no IRS durante os três primeiros anos de trabalho. O desconto é de 30% no primeiro ano, 20% no segundo e 10% no terceiro mas há limites: eles são de 7,5 o IAS (indexante de apoios sociais, que em 2020 vale 438,6 euros) no primeiro ano, de 5 IAS no segundo ano e de 2,5 IAS no terceiro ano.
- o benefício fiscal só é atribuído a quem tenha um rendimento coletável até ao limite superior do quarto escalão de IRS (sensivelmente 2100 euros brutos por mês)
- jovens precisam de registar-se no portal das finanças “até ao dia 15 de fevereiro do ano seguinte ao primeiro ano de rendimentos após a conclusão do ciclo de estudos”