Prepare-se se vai comprar carro novo porque, com grande probabilidade, vai ter que desembolsar mais Imposto sobre Veículos (ISV) a partir de janeiro de 2020. Tudo por causa das emissões de gases CO2.
As simulações da consultora Deloitte feitas com base nas tabelas do ISV relativas à componente ambiental para os automóveis, movidos a gasolina e gasóleo, cujas emissões de CO2 foram medidas através do novo sistema WLTP (Worldwide Harmonized Light Vehicles TestProcedure), que constam na proposta de Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano, são inequívocas: apenas desce o imposto num caso e de forma residual (dois euros de diferença). As subidas no ISV são transversais a toda as gamas de veículos, desde a mais baixa à mais alta.
E até há o caso inusitado de um veículo híbrido plug-in (veículo híbrido elétrico recarregável), ou seja, mais amigo do ambiente, pagar mais 10,8% de ISV a partir de janeiro, numa subida de 417 euros, em 2019, para 468 euros, em 2020.
Os valores do ISV para 2019 têm em conta uma tabela de conversão, que consta no OE para este ano, enquanto medida temporária e que garantiu a equidade entre aos veículos com emissões de CO2 resultantes dos testes realizados ao abrigo do ‘Novo Ciclo de Condução Europeu Normalizado’ (New European Driving Cycle – NEDC) e os carros ligeiros avaliados pelo protocolo WLTP, que passou a vigorar desde setembro de 2018.
Permanecem na proposta de OE as tabelas com os valores para os automóveis avaliados pelo NEDC já que os veículos usados vindos de fora do país estão sujeitos a pagar ISV.
Mas deixou de haver uma tabela de conversão para passar a haver valores definidos para a componente ambiental do ISV nos veículos a gasolina e gasóleo submetidos ao WLTP. A medida da tabela de conversão temporária serviu para impedir uma subida abrupta no ISV fruto das mudanças europeias na forma como são calculadas as emissões de CO2.
O ISV também tem uma componente relativa à cilindrada, cuja tabela é comum aos motores a gasolina e a gasóleo, não há atualização nas taxas para os dois primeiros escalões ‘até 1000 cm3’ e de ‘1001 a 1250 cm3’, e há aumento para os veículos acima dos 1250 cm3 cujo valor passa de 5,06 euros para 5,08 euros. Em todos os casos a parcela a abater ao resultado da multiplicação dos cm3 pelas taxas aumenta o que quer dizer que há uma redução no ISV para os carros até 1250 cm3 de cilindrada e um ligeiro aumento para motores mais potentes.
Outras medidas para os automóveis
Carros de serviço menos tributados
O Governo deu ouvidos às pretensões dos patrões e vai aliviar ligeiramente as empresas no que se refere aos automóveis de serviço. Hoje, as empresas estão sujeitas a tributações autónomas conforme o valor do carro: a taxa é de 10% para carros até 25 mil euros, de 27,5% para carros entre 27 e 35 mil euros e de 35% se os veículos custarem acima de 35 mil euros. Em 2020, a proposta é que a taxa de 10% passe a aplicar-se a veículos até 27 mil euros.
Estado com mais 200 veículos elétricos
O Governo vai introduzir mais 200 veículos elétricos na administração pública, incluindo a local. Este apoio “deve privilegiar os territórios de baixa densidade”, menciona a proposta de Orçamento do Estado para 2020.
IUC atualizado à inflação
Globalmente a taxa de Imposto Único de Circulação (IUC) aumenta cerca de 0,3%, em torno do valor calculado para a inflação. Mantém-se, em 2020, a contribuição adicional de IUC sobre os veículos a gasóleo enquadráveis nas categorias A (motociclos) e B (veículos ligeiros). Além disso, o Código do IUC passa a contemplar uma nova tabela na componente ambiental aplicável aos veículos cujas emissões sejam calculadas com base no ciclo WLTP (método de medição de emissões em vigor na Europa que entrou em vigor em Portugal e, setembro de 2018), à semelhança do que passa a acontecer também no ISV.
Corte nos benefícios para o GPL
A proposta de orçamento prevê a eliminação do benefício fiscal que existia para o transporte coletivo de passageiros, seja em autocarros ou em táxis, alimentado a gás de petróleo liquefeito.