Durante os próximos quatro anos o novo Governo de António Costa, que tomou posse este sábado, quer criar um programa de residência digital (e-residência), “permitindo aos requerentes que lhes sejam reconhecidos direitos independentemente da sua localização física”, lê-se no programa do XXIIº Governo.

Esta é uma medida que parece ir buscar inspiração à Estónia, pioneira na criação do conceito de residência virtual, uma formulação que permite a cidadãos estrangeiros estabelecer e gerir uma empresa no país sem papéis e 100% online. Contudo, este não é um visto de residência nem torna quem o recebe cidadão estoniano – é antes uma forma de atrair investimento e empreendedores para o país.

A medida agora apresentada pelo Governo português insere-se no âmbito da continuidade da Estratégia Nacional de Empreendedorismo (Startup Portugal), mediante a qual o Governo quer “promover, amadurecer e elevar o ecossistema de empreendedorismo português através do seu apoio aos processos de internacionalização, acesso a financiamento e aumento de escala”, lê-se no documento.

Além do programa de e-residência, António Costa quer simplificar os serviços digitais da administração pública para empreendedores internacionais, disponibilizando sites em língua inglesa, bem como os processos de acolhimento de imigrantes, de modo a adquirir e reter mais talento estrangeiro.

O Executivo vai procurar ainda, entre outras medidas, apoiar a criação ou o desenvolvimento de aceleradoras de empresas para investimento semente, promover o programa StartUP Visa além-fronteiras e fomentar a criação de uma plataforma de ligação entre pequenas e médias empresas (PME), organizações não governamentais (ONG) e startups, com o objetivo de gerar novos produtos e serviços.

Tornar a internet universal e acessível

O novo Governo considera “prioritário garantir que a população, na sua globalidade, tenha acesso ao serviço de internet, o qual deve ser configurado como um direito universal e economicamente acessível, eliminando-se situações de discriminação no acesso e na utilização de serviços públicos disponíveis em linha”.

É neste contexto que propõe, sem detalhar, uma tarifa social de acesso a serviços de internet, para possibilitar a sua utilização mais generalizada. A par desta, é também necessário criar mais pontos de acesso gratuitos a serviços de internet em espaços públicos (zonas de redes sem fios abertas) e apostar na literacia digital.

Num universo em que cada vez mais os direitos e liberdades dos cidadãos são postos em causa (como o direito ao bom nome e à privacidade), o novo Governo defende a criação de uma Carta de Cidadania Digital, para os proteger e consagrar.

É aqui que se insere não só o programa de e-residência como também a promoção de políticas e boas práticas de cibersegurança e privacidade, a fiscalização política e democrática sobre a utilização de inteligência artificial pelos poderes do Estado (de modo a proteger os direitos fundamentais dos cidadãos e evitar discriminações) e a salvaguarda de que uma entidade pública com poderes e meios efetivos para assegurar direitos, liberdades e garantias que possam ser colocados em causa pelo uso de meios digitais.