O novo precário das comissões cobradas pela Caixa Geral de Depósitos (CGD), que entra em vigor em janeiro de 2020, sobe os custos de manutenção em algumas das contas com serviços associados. O aumento pode chegar próximo dos 24% no caso dos clientes com a conta pacote mais simples e mais barata, sem bonificação (desconto), que passa a custar cerca de 59 euros por ano.
Este exemplo refere-se à Conta Caixa S, pelo qual o cliente, com direito a bonificação (para usufruir precisa de domiciliar o rendimento ou de um património financeiro superior a 5 mil euros), paga atualmente 33,6 euros por ano, que sobem aos 48 euros, caso não haja desconto. Mas, em 2020 estes valores vão passar a ser de 38,4 euros e de 59,4 euros, respetivamente, o que corresponde a aumentos de 14,3%, no primeiro caso, e de 23,7%, no segundo, face aos preços de 2019. O banco justifica que o custo sobe, mas os clientes em vez de duas transferências mensais passam a poder fazer quatro.
A Conta Caixa S – que é a mais barata (os pacotes da Caixa diferem em função do número de serviços associados e é o cliente que escolhe qual a modalidade que prefere) – sofre, assim, uma revisão em alta da comissão de manutenção da conta (que inclui um cartão de débito e quatro transferências a crédito SEPA não urgentes ou MB Way). Em termos mensais os custos passam de 2,8 euros e para 3,2 euros, com bonificação, e de 4 euros para 4,95 euros, sem desconto.
Porém, ter serviços avulso sai mais caro do que contratar pacotes. O custo isolado de manutenção de uma conta básica são 59,4 euros por ano, a que se soma 18 euros de anuidade do cartão e outros 19,2 euros por ano para fazer duas transferências de dinheiro por mês. Ou seja, são cobrados 96,6 euros.
Já no pacote Conta Caixa M as comissões para 2020 mantêm-se inalteradas. São 4 euros por mês (48 euros por ano) no regime bonificado e 6 euros (72 euros por ano) sem este desconto. Estes valores incluem dois cartões de débito (dois titulares), dois cartões de crédito (principal e adicional) e cinco transferências a crédito SEPA não urgentes ou MB Way, em vez das atuais três transferências.
Clientes premium passam a ter bonificação
No caso da Conta Caixa Azul destinada a quem tenha maiores rendimentos – contactada pelo Expresso, fonte oficial do banco não revelou quais são os critérios de acesso a este pacote – passa a ter um regime de bonificação, que não existia e essa é, segundo a CGD, a justificação para um decréscimo nos valores das comissões cobradas aos melhores clientes.
Trata-se de uma “redução de preço para os clientes que privilegiam a Caixa”, sustenta fonte oficial, esclarecendo que a Conta Caixa Azul passa a ter dois preços de 5 euros, com a domiciliação de rendimentos e duas ou mais autorizações de débito, e dos atuais 7 euros para os restantes clientes que permanecerem sem direito a bonificação.
Segundo a Caixa, as contas em pacote são a opção de mais de 1,7 milhões de clientes.
Sobre as subidas dos preços, a CGD realça que existem 1,2 milhões de isentos da comissão de manutenção da conta à ordem, dos quais 448 mil são idosos reformados, a maioria com baixos rendimentos, e 706 mil jovens com menos de 26 anos. Os clientes com idade superior a 65 anos e pensão inferior a 1,5 o valor do salário mínimo nacional (SMN) não pagam comissão de manutenção de conta, primeira anuidade do cartão de débito (para desincentivar o uso das cadernetas que vão ser descontinuadas), nem as comissões seguintes por disponibilização de um cartão de débito.
É nos idosos que as mudanças em torno das cadernetas mais impactam e cuja utilização o banco liderado por Paulo Macedo quer contrariar. Os levantamentos de dinheiro ao balcão com caderneta vão passar de 2,75 euros para 3 euros, mas Caixa frisa que este preço é mais baixo do que os 4,95 euros cobrados pelos levantamentos ao balcão com o recurso a outros meios. E que, além disso, “os clientes com mais de 65 anos reforma inferior a 1,5 do SMN e com cartão de débito não pagam levantamento ao balcão com caderneta”.
Também no próximo dia 25 de janeiro, quando entrar em vigor o novo preçário da CGD, passam a ser cobradas comissões pela utilização de MB Way que estava isenta. Vão passar a ser cobrados 85 cêntimos pelas transferências realizadas na aplicação.
A este respeito, a CGD volta a chamar a atenção para as isenções e diz que mais 2,5 milhões de contas podem não ter de pagar nada. Na app do MB Way os serviços são gratuitos para os clientes Caixa com idade até 25 anos (são cerca de 580 mil) e estão isentas as Contas Caixa (1,8 milhões), mas aqui não pode ser superado o limite de transferências mensais contratadas com o pacote de serviços associado à conta.
Os clientes que tiverem a app da Caixa (cerca de 800 mil) não pagam pelas transferência via MB Way.
A todos os valores indicados neste artigo acresce Imposto do Selo de 4%.
Estala polémica sobre subidas nos preços
A Caixa tem vindo a recusar as acusações de ter subido de forma abrupta e significativa as comissões bancárias e argumenta que o preçário não pode ser visto de forma isolada, não só dos pacotes de serviços que foram, entretanto, criados – e que dão descontos ao clientes face aos custos da contratação avulsa de serviços como transferências ou cartões de débito e crédito – e das isenções que “abrangem milhões de clientes”, sustenta ao Expresso fonte oficial do banco público.
O presidente-executivo da CGD, Paulo Macedo, sustenta que não houve um “aumento brutal” das comissões bancárias e apelidou de “desinformação” e de "total fake news" as notícias que avançaram uma subida de 73% neste encargos cobrados aos clientes, baseadas num levantamento de preços feito pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor.
As Expresso, Nuno Rico, economista da Deco, faz notar que “o valor de 73% de aumento nas comissões da CGD resulta uma conclusão do Jornal de Notícias. Nós apenas enviámos os dados solicitados sobre a evolução do custo em preçário, e respetiva variação, das principais comissões entre fevereiro de 2017 e os valores já previstos para 2020”.
Sobre a criação das contas em pacote, o economista confirma que “globalmente” ficam mais baratas, mas há outros aspetos a ter em consideração nas mudanças que têm vindo a ser feitas pela banca nos modelos de venda dos serviços. “Após a alteração de preçário da CGD, no início de 2018, em que foram reduzidas ou mesmo eliminadas um conjunto de isenções de custos, principalmente ao nível da manutenção de conta e de alguns serviços para os clientes que domiciliam um vencimento ou pensão e que não são abrangidos pelas condições de isenção, foram criadas as contas pacotes (Caixa S, M, e L) que apresentam um conjunto de serviços definidos e que globalmente têm um custo menor do que os respetivos serviços incluídos, quando adquiridos avulso”, refere Nuno Rico.
O problema é que “esta prática generalizada um pouco por toda a banca, consiste em criar custos onde antes não havia, como por exemplo nas contas ordenado, e depois criar soluções de pacotes de serviços cuja composição o consumidor não pode escolher consoante as suas necessidades (copiando a lógica dos pacotes de telecomunicações), apresentando uma poupança face ao custos desses produtos após os aumentos ou fim de isenções. Na prática, cria-se o problema e depois vende-se a solução”.
Ao Expresso, fonte oficial da Caixa sustenta, por sua vez, que “os custos com os serviços bancários básicos (cartão de débito, conta à ordem e transferências) reduziram de forma substancial ao longo destes três anos”. “Em fevereiro de 2017, os clientes adquiriam cada um dos produtos de forma avulsa e, hoje, adquirem de forma integrada, no âmbito das soluções Conta Caixa. Nesse âmbito, um cliente com uma conta S em 2020 pagará menos 39% (40 euros ano) face ao pagaria em 2017 para os mesmos serviços”, garante.
Ainda sobre as contas em pacote, Nuno Rico adianta que "dos contactos que temos vindo a receber por parte dos consumidores, na maior parte das vezes o pacote proposto não se adequa às suas reais necessidades, acabando por pagar por serviços que não necessitam ou ter que contratar outros de forma avulsa". Além disso, menciona que "o que tem acontecido nestas contas pacote, tal como está a acontecer com a Caixa S, é que após a adesão ao mesmo, o seu custo mensal começa a ser atualizado, começando a reduzir as poupanças obtidas pelos consumidores aquando do momento em que decidiram optar por esta solução".
“Caixa tem o menor comissionamento”
“Quando comparada com os seus pares, a Caixa está consistentemente posicionado como o banco com menor comissionamento sobre o volume de negócios (Comissões líquidas representam 41% do volume de negócios)”, garante a mesma fonte da CGD, acrescentando que “embora, nos últimos anos, se tenha registado uma evolução positiva, a Caixa tem ainda um nível de cobrança de comissões substancialmente abaixo do mercado”.
De acordo com informação, entretanto, avançada por Paulo Macedo as receitas com comissões cresceram 2,3% em 2018 e que vão subir entre 3% a 4%, em 2019.
A CGD salienta ainda que “o crescimento da rentabilidade provém sobretudo pelo maior aprofundamento da relação com os clientes (incremento da vinculação) e aumento da atividade” e que, “nos últimos anos, as alterações ao preçário de comissões e despesas tiveram por objetivo adequar aos custos suportados pelo banco, reforçar a garantia de receita e alinhar com práticas da concorrência”.
O rendimento líquido da CGD com comissões e serviços aumentou 13% entre 2015 e 2018, cerca de 46 milhões de euros, segundo uma análise da agência Lusa com base nos Relatórios e Contas do banco público.
O Relatório e Contas de 2015 dá nota que os rendimentos da Caixa com serviços e comissões atingiram os 440,2 milhões de euros, enquanto os encargos se situaram nos 92,7 milhões de euros, resultando num rendimento líquido de 347,5 milhões de euros.
Por sua vez, no ano passado, os rendimentos resultantes de serviços e comissões atingiram os 483,02 milhões de euros, com os encargos a diminuir para os 89,1 milhões de euros, o que se traduziu num rendimento líquido de 393,8 milhões de euros.