A dívida tarifária da eletricidade em Portugal, um dos temas que durante anos mais preocuparam a troika e, em particular o Fundo Monetário Internacional, vai voltar a baixar em 2020. A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) estima que a dívida tarifária no próximo ano recue para 2,76 mil milhões de euros, menos 460 milhões do que o valor registado em 2019.

Uma descida que colocará a dívida tarifária no nível mais baixo dos últimos nove anos, ligeiramente aquém dos 2,85 mil milhões de euros em que se situava no ano 2012, mas acima dos 1,94 mil milhões do ano 2011, que marcou a entrada da troika e a implementação de um pacote de medidas para combater as rendas da energia, dada a perspetiva de agravamento da dívida tarifária que então se verificavam.

A amortização que a ERSE projeta para o próximo ano permitirá reduzir a dívida tarifária para quase metade do pico histórico que assumiu em 2015, quando atingiu os 5080 milhões de euros.

Desde 2015 que o regulador tem inscrito nas tarifas reguladas valores substanciais de amortização dessa dívida tarifária, sem que isso tenha implicado agravamentos de preços para os consumidores, pelo menos para os que permanecem no mercado regulado.

Em 2015 os preços regulados para clientes domésticos subiram 2,2%, em 2016 sofreram novo aumento de 2,5% e em 2017 cresceram 1,2%. Mas em 2018 tiveram a primeira descida em duas décadas, ao recuar 0,2%. Em 2019 as tarifas reguladas para clientes finais tiveram uma histórica descida de 3,5% e em 2020 voltarão a baixar 0,4%.

A dívida tarifária é o resultado da acumulação de défices tarifários de ano para ano, fruto do facto de no passado o sistema elétrico português ter tido custos superiores às receitas obtidas com a venda da energia ao cliente final. No entanto, a partir de 2015 o sistema elétrico começou a gerar excedentes, que vêm sendo utilizados para abater ao stock da dívida.

Esta dívida corresponde a um conjunto de créditos que algumas entidades, sobretudo a EDP, foram acumulando por não serem reembolsadas imediatamente de todos os custos incorridos a cada ano.

A acumulação de sucessivos défices tarifários até 2015 resultou sobretudo de decisões de vários governos, tanto do PS como do PSD/CDS, de diferir o pagamento dos sobrecustos da produção do regime especial (renováveis e cogerações), permitindo que os sobrecustos de cada ano (ou seja, a diferença entre o preço do mercado e as tarifas concedidas a esses produtores) fossem recuperados ao longo dos cinco anos seguintes.

A adoção, a partir de 2012, de várias medidas visando o sector elétrico contribuiu para o reequilíbrio dos custos e proveitos do sector, permitindo a descida da dívida a partir de 2015. Entre essas medidas esteve o corte do pagamento aos produtores por garantia de potência, a contribuição dos produtores eólicos para o sistema, a Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético e o uso de receitas com a venda de licenças de emissão de CO2.