A Procuradoria-Geral da República (PGR) já entregou ao governo o parecer jurídico que o ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social tinha pedido sobre a legalidade da greve dos motoristas, confirmou o Expresso.
Esta quinta-feira, como o Expresso já tinha noticiado, o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República esteve reunido a analisar o pedido do Governo para um parecer que defina se a paralisação é ou não legal.
Na quarta-feira, o Governo fixou os serviços mínimos para a greve entre os 50% e 100%, uma percentagem superior à da última greve dos motoristas das matérias perigosas e que está a causar uma grande controvérsia entre os motoristas, que por seu lado pedem a impugnação desta decisão do Executivo.
O Governo declarou também, de forma preventiva, o estado de emergência energética e deu ordens para que militares e polícias recebessem formação para o transporte de mercadorias, nomeadamente das mais voláteis. A greve tem dia para começar mas não tem para terminar e por isso o Governo está a tentar garantir que não se alastram nem as filas nas bombas de gasolina nem as queixas dos portugueses em relação à paralisação.
As autoridades chamadas para garantir o abastecimento, porém, não estão satisfeitas com as exigências do Governo. O Presidente da Associação Nacional dos Profissionais da Polícia, Paulo Rodrigues, questionou, em declarações ao Observador, a “legalidade” da utilização de agentes da PSP para fazer transportar as matérias perigosas e César Nogueira, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (GNR) disse à agência Lusa que “não se chamam polícias para conduzir camiões com matérias perigosas”.
O Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) juntou-se ao pedido de impugnação que tinha sido feito pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias e, com o mesmo objetivo, vai apresentar queixa no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, disse o vice-presidente do SNMMP, Pardal Henriques, à RTP.
Ambos os sindicatos apresentam o mesmo motivo principal para a realização da greve: necessidade de progressão salarial.