A comissão de ética do Banco de Portugal valida os comportamentos assumidos por Carlos Costa e Elisa Ferreira, respetivamente governador e vice-governadora, no que diz respeito à Caixa Geral de Depósitos e à auditoria que revelou incumprimentos nos processos de concessão de créditos do banco público.
Carlos Costa, que foi administrador do banco público entre 2004 e 2006, pediu escusas sobre a matéria relativa à auditoria feita pela EY, ou seja, não toma decisões sobre o assunto. Contudo, não pediu qualquer parecer prévio à comissão de ética do supervisor sobre se essa decisão era adequada.
Mesmo assim, este órgão foi informado posteriormente daqueles pedidos de escusa, segundo revela o presidente da comissão de ética, Vítor Rodrigues Pessoa, em resposta a um ofício da comissão parlamentar de inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos.
“Conclui a comissão de ética que, na conduta que o governador adotou relativamente às matérias relacionadas com a auditoria da EY à CGD, foram acautelados os deveres gerais de conduta estabelecidos no código de conduta dos membros do conselho de administração do Banco de Portugal e que a decisão de pedir escusa de participar no processo de tomada de decisão pelo conselho de administração sobre matérias relacionadas ou decorrentes da auditoria da EY à CGD está conforme com os princípios e objetivos substanciais desse código de conduta”, indica a missiva assinada por Rodrigues Pessoa.
Da mesma forma, Elisa Ferreira também não pediu qualquer comentário prévio devido ao facto de o seu marido, Fernando Freire de Sousa, ter sido administrador da La Seda e ter reunido com a Caixa Geral de Depósitos sobre esse investimento, que se revelou um dos mais ruinosos para o banco público.
Ainda assim, a vice-governadora considerou não haver qualquer conflito de interesse e também deu disso conhecimento através de uma carta dirigida à comissão de ética, em que “justifica o seu entendimento sobre a não existência de conflito de interesses na sua atuação como responsável pelo pelouro da supervisão prudencial do Banco de Portugal que pudesse decorrer de funções que seu marido havia exercido na administração da La Seda, empresa que esteve na origem de várias operações da CGD abrangidas pela auditoria independente à gestão da EY”.
“A comissão apreciou a situação à luz do código de conduta dos membros do conselho de administração do Banco de Portugal e entendeu não existir fundamento para se concluir haver, no caso em apreço, uma situação de conflito de interesses, tendo considerado adequada e correta a posição tomada pela vice-governadora, Elisa Ferreira, perante o conselho de administração”, concluiu a comissão de ética.