A José de Mello Saúde (JMS) diz que perde dinheiro com as Parcerias Público-Privadas (PPP), sobretudo devido à operação do Hospital de Braga, cuja passagem para as mãos do Estado está em andamento - para ficar concluída a 31 de agosto, último dia do atual contrato de gestão com o grupo privado.
De acordo com o comunicado enviado pela empresa à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, apesar de, no ano passado, nas PPP (além de Braga, os Mello gerem o Hospital de Vila Franca de Xira) os proveitos operacionais terem crescido em 11,8 milhões de euros, face a 2017, para 239,2 milhões de euros (+5,2%), o EBITDA (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização) diminuiu 4,1 milhões de euros em relação ao ano anterior, para 3,5 milhões de euros.
Já o EBIT (resultado antes de juros e impostos) foi negativo em 10,8 milhões de euros, resultando numa margem EBIT de -4,5% (-3,3 pontos percentuais (p.p.) em comparação ao ano homólogo).
A JMS justifica este decréscimo com “o aumento significativo dos custos com pessoal e produtos farmacêuticos no Hospital de Braga, nomeadamente o impacto da não revalidação pela ARS [Administração Regional de Saúde] do Norte dos programas de financiamento vertical de HIV e esclerose múltipla, num valor aproximado de 7,5 milhões de euros, por ano”.
Estado paga 16 milhões
Aliás, “em virtude deste impacto negativo na operação do Hospital de Braga foi submetido um Pedido de Reequilíbrio Financeiro o qual veio a ser decidido em Tribunal Arbitral já em janeiro de 2019, sendo favorável para a JMS no financiamento relativo ao HIV no total de 16 milhões de euros, respeitantes ao período entre janeiro de 2016 e agosto de 2019”. Deste valor, os Mello já receberam, em fevereiro de 2019, “as quantias respeitantes aos anos de 2016, 2017 e 2018, no montante de 13,4 milhões de euros, sendo o valor de 2,6 milhões de euros relativo à atividade de 2019 recebido durante o corrente exercício”.
A JMS exigia 33 milhões de euros ao Estado, tendo obtido cerca de metade do valor pretendido.
A falta de entendimento entre o Grupo Mello e o Ministério da Saúde em relação aos pagamentos dos doentes com HIV e esclerose múltipla ditou o fim da parceria em Braga. A ARS Norte pediu ao privado para prorrogar o contrato, enquanto seria lançado um novo concurso público para a gestão clínica do hospital, mas sem alterar as atuais regras do contrato, ou seja, os Mello continuariam sem receber do Estado, através de programas específicos de financiamento, o pagamentos dos tratamentos dos pacientes com HIV e com esclerose múltipla.
Entretanto, apesar da avaliação da PPP de Braga resultar numa recomendação, pela ARS do Norte, de manutenção da parceria através do lançamento de um novo concurso público, o Governo decidiu suspender este processo alegando que, neste momento, a prioridade é a reversão da gestão do hospital para a esfera pública.
Lucro cai 32%
Já na atividade privada, relativa às unidades CUF, a JMS registou os proveitos operacionais de 438,3 milhões de euros (mais 8% do que em 2017), “como resultado do crescimento de todas as áreas assistenciais”. O EBITDA foi de 57,6 milhões de euros (decréscimo de 5 milhões em relação ao período homólogo) e a margem EBITDA diminuiu 2,3 p.p., situando-se em 13,1%, “em virtude da abertura de novas unidades, nomeadamente da significativa expansão do Hospital CUF Descobertas [em Lisboa] e do arranque do Hospital CUF Coimbra”.
O EBIT totalizou 40,2 milhões de euros (versus 48,2 milhões em 2017) e a margem EBIT desceu 2,8 p.p. para os 9,2%.
O resultado líquido consolidado da JMS foi de 15,6 milhões de euros em 2018 (com base num resultado antes de imposto de 22,6 milhões e em 6,8 milhões de Imposto sobre o Rendimento), face aos 23,3 milhões do ano anterior.