Eduardo Paz Ferreira, responsável pelo Conselho Fiscal da CGD e posteriormente pela Comissão de Auditoria do banco público, está a ser ouvido nesta quarta-feira na Comissão Parlamentar de Inquérito e contesta as críticas feitas na auditoria realizada pela EY aos maiores incumpridores da Caixa entre 2000 e 2015 no que toca ao facto de esta dizer que "houve falta de efetividade do órgão de fiscalização".

Paz Ferreira diz que foram apontadas várias deficiências nos relatórios que foram enviados ao Ministério das Finanças trimestralmente e anualmente ao Banco de Portugal quando da aprovação das contas do banco público.

Explicou que o funcionamento do órgão de fiscalização "não controla nem aprecia a bondade concreta das operações", tem sim, "um dever de controlo do sistema sobre a correção da estratégia da sociedade", sublinhando que o conselho fiscal não tem competência de fiscalização preventiva.

Paz Ferreira tem a convição de que teve acesso em todos os documentos, mas sublinha que houve algumas dificuldades em obter atempadamente informações entre 2010 e 2015, mas sobretudo a "atas das comissões executivas".

Referiu que, no tempo em que Faria de Oliveira liderou a Caixa e Norberto Rosa, seu introlocutor, foi para a gestão do então BPN e no mandato de José de Matos, depois de 2011, houve mais dificuldades. Porém, sublinhou, não "houve documentos fundamentais que não tenham chegado".

Paz Ferreira afirmou, ainda, ter escrito uma carta a Faria de Oliveira, presidente da Caixa, em maio de 2008, em que pediu "esclarecimentos adicionais sobre processos em que a taxa de cobertura (de créditos) era inferior à taxa de juro contratada, em operações cujo montante em dívida aumentava sem explicação e quanto a créditos concedidos sem aprovação". E que obteve resposta, um mês depois, de Faria de Oliveira dizendo que estava a analisar os assuntos pedidos.

Entre as várias preocupações do órgão de fiscalização a que presidiu, Paz Ferreira referiu não só a exposição da Caixa ao BCP como a venda dos seguros da Caixa que acabou por ser concretizada e ainda o BPN, além das questões relacionadas com o controlo de risco e o registo de imparidades, que afirma ter ideia de que eram considerados pelos serviços, mas não valorizados pelos sucessivos governos.

Quanto à exposição ao BCP diz: "Foi desde sempre uma preocupação para nós". Quanto à venda da seguradora da Caixa, a Fidelidade, "votei contra. Sempre achei que a CGD deveria ter uma seguradora e que era perigoso colocar produtos numa seguradora sobre a qual a Caixa não tinha qualquer intervenção".

Já quanto ao BPN, comentou: "que eu saiba, não originou perdas significativas para a Caixa", mas havia preocupações. Paz Ferreira foi também questionado sobre as operações de investimento no banco em Espanha que se revelaram ruinosas, mas quanto a este tema refere: "não tinhamos informações sobre Espanha".