"Se a corrupção é um desígnio nacional, onde está a Assembleia da República e o Governo neste combate?" A questão foi lançada nesta quarta-feira, na Assembleia da República, por Álvaro Santos Pereira, diretor do departamento de estudos sobre países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE).
Ouvido na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, LIberdades e Garantias a propósito do recente relatório económico sobre Portugal, publicado após um braço-de-ferro que opôs o Governo português ao ex-ministro da Economia por causa da análise sobre a corrupção em Portugal, Santos Pereira foi taxativo: "Não tenho visto muita ação nesta casa".
Lembrando que há quatro anos se tentou avançar com legislação para combater o enriquecimento ilícito, que acabou por ficar pelo caminho por questões constitucionais, o diretor da OCDE lançou um repto aos deputados: "Se é um desígnio nacional, então têm de mudar a Constituição".
Referindo falar para "todos" os deputados, questionou "como justificam isso aos portugueses?", considerando que não podem assacar culpas apenas à lentidão da Justiça. "Não bastam palavras bonitas", vincou Álvaro Santos Pereira. Esta posição do ex-ministro levou o presidente da Comissão a responder que "em momento algum a Constituição é um obstáculo ao combate à corrupção", lembrando que existem inúmeras formas de concretizar esse combate.
O antigo ministro frisou: "este país foi à falência não só por políticas erradas, mas também por práticas de compadrio e corrupção entre Estado e privados". E elencou um conjunto de propostas para combater a corrupção e aumentar a transparência. Nomeadamente, as ideias de se avançar com um plano nacional contra a corrupção, criar uma agência nacional contra a corrupção, lançar um tribunal especializado e avançar com leis contra o enriquecimento ilícito, ou acabar com os recursos ilimitados dos acusados de corrupção, aguardando o resultado dos recursos em liberdade "até morrerem de velhos ou os processos prescreverem".
Outras das propostas avançadas por Álvaro Santos Pereira passam por reforçar a Procuradoria-Geral da República, nomeademente em termos de recursos humanos, e lançar uma política de zero euros de prendas, não só para membros do Governo, mas também na Administração Pública.