Os governos falharam na Caixa Geral de Depósitos. Não houve acompanhamento efetivo por parte dos seus representantes no banco público. Não houve questões sobre o que estava ou não a correr mal na instituição financeira. A opinião é de Manuel de Oliveira Rego, que entre 2000 e 2015 esteve a olhar para as suas contas.
“Todos os órgãos têm de assumir responsabilidade. E, no plano superior está a assembleia-geral e, nessa assembleia, é o acionista que tem de ser ativo”, afirmou Oliveira Rego aos deputados da segunda comissão parlamentar de inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos, na audição desta terça-feira, 2 de abril.
Oliveira Rego esteve no banco em todo o período analisado pela auditora EY na averiguação aos atos de gestão entre 2000 e 2015. Nesse período, foi responsável – até 2007 sozinho, a partir daí em paralelo com o conselho fiscal e a comissão de auditoria – pela certificação legal de contas da CGD. No intervalo foram primeiros-ministros António Guterres, Durão Barroso, Pedro Santana Lopes, José Sócrates e Pedro Passos Coelho.
O representante do Governo tem de ir para a assembleia-geral da Caixa “munido de toda a informação para questionar o conselho de administração e o conselho fiscal sobre aquilo que acha que, realmente, não está a correr como considera que deve correr”. “Ele é o patrão, é o representante de todos nós”.
“Isto não estava a acontecer no tempo em que estive lá e julgo que no tempo do Pedro Bastos [sócio da mesma sociedade] também não acontecia. [Não havia] preparação por parte do Ministério das Finanças da sua intervenção”, considerou Manuel de Oliveira Rego.
Como obriga a legislação, o acionista deverá “anualmente” apreciar os órgãos de gestão e de fiscalização e pronunciar-se sobre a idoneidade profissional “com vista à sua continuidade ou destituição”, lembrou. E pouco havia, de facto, nesse campo.
“Temos de refletir”, afirmou o antigo revisor oficial de contas da CGD, de onde saiu em 2016.