O grupo de personalidades que inclui o ex-vice-governador do Banco de Portugal João Salgueiro, que no passado já tinha levantado dúvidas sobre a alienação do Novo Banco, defende que a auditoria que o Governo pretende fazer à origem dos créditos problemáticos deve ser feita, sim, sobre o período de venda do banco.

“Pensa-se que a dita auditoria deve visar o escrutínio do processo que conduziu à venda do Novo Banco à Lone Star e às razões que motivaram que essa venda não tenha integralmente respeitado as normas do concurso”, acusa o grupo no comunicado, sob a forma de uma inserção publicitária, publicado na edição deste sábado do Expresso.

João Salgueiro é um dos 18 elementos que subscreve o documento, juntamente com Alexandre Patrício Gouveia, Ângelo Correia, Henrique Neto e Pedro Ferraz da Costa. Os nomes pertencem ao grupo de reconfiguração da banca – que em 2016 questionava como estava a ser feita a recomposição acionista dos bancos e que colocava dúvidas sobre o processo em torno do Novo Banco – que também tinha nomes anti-espanholização da banca nacional.

Juntos, defendem, agora, que há “dúvidas sérias” sobre a “forma como foi gerido o processo de venda”. O Novo Banco foi criado em 2014, como herdeiro dos ativos e passivos então considerados saudáveis do Banco Espírito Santo. Em outubro de 2017, foi alienada uma parcela de 75% do seu capital ao gestor de fundos de “private equity” americano Lone Star, ficando o Fundo de Resolução com os restantes 25%. Uma alienação feita por zero euros.

É este processo que defendem que deve ficar sob escrutínio, um ponto em que se colocam ao lado do Presidente da República e do PSD, que dizem que o período pós-intervenção de 2014 merece atenção de uma auditoria independente.

Já o Governo tem dito que a auditoria – que o próprio propôs após a solicitação de 1.149 milhões de euros pelo Novo Banco ao Fundo de Resolução, que vai precisar de cerca de 850 milhões do Estado para satisfazer o pedido – deve ser à origem dos créditos problemáticos que estão protegidos pelo Fundo, ou seja, quando ainda era BES. "Não é já isso, no essencial, mais do que conhecido?"

Há já dúvidas que o grupo coloca: o que está na origem dos valores pedidos pela instituição presidida por António Ramalho; o que revelam as imparidades pós-venda da gestão, nomeadamente no período em que o Banco de Portugal esteve envolvido; o motivo para a pressão do supervisor para a venda “rápida” de ativos tóxicos, como créditos e imóveis.

Governo não acautelou participação no Novo Banco

“Apesar do sector bancário constituir um sector estratégico para a economia nacional, o Banco de Portugal e o Governo não mostraram considerar prioritário, ao que se sabe, acautelar devidamente a participação acionista portuguesa e os interesses nacionais, nomeadamente tendo em conta a nossa participação de 25% no Fundo de Resolução”, atira o documento.

Na publicidade, intitulada “Ainda sobre a reconfiguração da banca em Portugal”, é dito que “é esta uma precaução que terá de ser tida em devida consideração, numa eventual venda definitiva e integral do Novo Banco”.

O fundo Lone Star tem um cariz de reestruturação de empresas em dificuldades para venda futura com mais-valias, sendo que também o Fundo de Resolução tem pretensão a alienar a posição de 25% no banco.