Foi governador do Banco de Portugal durante 10 anos e, por oito anos, esteve na vice-presidência do Banco Central Europeu. Daí saiu em 2018. Um ano depois, Vítor Constâncio foi ao Parlamento explicar-se na segunda comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos. E uma das primeiras afirmações proferidas foi a de que a supervisão tem limitações, que a população em geral não percebeu ainda.
“Nós todos e as nossas sociedades têm uma expetativa excessiva do que a supervisão pode fazer – ou não fazer – em geral, quer no setor bancário, quer noutros setores”, declarou Vítor Constâncio na audição desta quinta-feira, 28 de março, na comissão parlamentar de inquérito à CGD.
O antigo vice-governador do BCE desvalorizou o papel que a supervisão bancária poderá ter, dizendo que não pode fazer mais do que está na lei.
“A supervisão não interfere na política comercial de concessão de crédito. É matéria das instituições”, começou por dizer. “A supervisão não pode evitar nem anular qualquer decisão de concessão de crédito, mesmo que demasiado arriscada”, adiantou.
Da mesma forma, “a supervisão não pode evitar que decisões de crédito eventualmente erradas levem a perdas grandes ou pequenas nas instituições de crédito”, a que acrescentou ainda que a “supervisão não define a política comercial nem tem por objetivo velar pelos níveis de rentabilidade das instituições de crédito, sejam públicas ou privadas”.
Sendo assim, quando confrontando com os casos que, no seu mandato, ocorreram no BCP, BPN e CGD, Vítor Constâncio declarou que “todas as insinuações de que deveria ter evitado [todas as situações problemáticas na banca] não correspondem verdadeiramente às competências legais que os supervisores têm”. “É o que está na lei. Não é punir os gestores porque fizeram operações arriscadas”.
Para o antigo governador, a supervisão, a posteriori, pode é exigir “que as instituições mantenham níveis adequados de capital no caso de as perdas [com créditos] trazerem os rácios de capital para baixo dos padrões mínimos legais”.
E, nesse campo, Constâncio – que começou por dizer que a CGD não causava preocupações – adiantou que o banco público tinha rácios de capital “sempre” superiores à média do setor. Assim, estava assegurado o “principal objetivo da supervisão, que é proteger o dinheiro dos depositantes”.