O Banco de Portugal abre a porta a possíveis processos contraordenacionais relativos à Caixa Geral de Depósitos. Essa é uma das vertentes que podem resultar da auditoria que foi feita pela EY.
“Atentas as conclusões da auditoria da Ernst & Young, o Banco de Portugal está a atuar em duas vertentes, em função daquilo que a lei prevê”, introduziu Carlos Costa, na sua audição da segunda comissão de inquérito à gestão da CGD, que se realizou esta quarta-feira, 27 de março.
Um desses trabalhos é a avaliação da “existência de indícios de condutas suscetíveis de configurar ilícitos de natureza contraordenacional”.
Não houve qualquer concretização de quais os possíveis ilícitos que podem estar em causa, sendo que o relatório da EY aponta para a desconformidade de várias decisões de gestão face àquele que era o normativo interno.
O período compreendido entre 2000 e 2015 é aquele que também já levou a processos de contraordenação de grande monta: no BCP, no BES e, mais recentemente, no Montepio, por exemplo.
Há, contudo, uma questão que se coloca em relação a estes temas, que tem que ver com as prescrições das práticas. Esse é, aliás, outro dos problemas nas práticas criminais, que estão a ser investigadas pelo Ministério Público, e também no apuramento de responsabilidades civis, por parte da gestão do banco público.
O outro trabalho é a incorporação da “informação recolhida no âmbito da auditoria nos processos de avaliação e reavaliação das condições para o exercício de funções em órgãos de administração ou fiscalização”.
Neste último campo, houve sete ex-gestores que estão na banca que foram colocados sob o olhar do supervisor, mas ainda não foram divulgadas quaisquer conclusões. Sobre uns, diz Carlos Costa, que a informação disponível não mostrava quaisquer dúvidas. Sobre outros, havia já dúvidas. Sabe-se que Norberto Rosa e Pedro Cardoso foram antigos administradores do banco que não chegaram a ser eleitos para os cargos a que eram candidatos.
“Na análise dos procedimentos de aprovação dos créditos em que se verificaram maiores perdas, a Ernst & Young identificou diversas desconformidades com os normativos internos ou requisitos legais e regulamentares aplicáveis; isto nos casos de créditos originados no período pré-crise, período temporal, que conforme descrevi anteriormente, revelou a necessidade de aumentar a intensidade e a efetividade da atividade de supervisão”, afirmou Carlos Costa.
Na audição, o governador afirmou que, embora tenha sido administrador da CGD, não pode ser alvo de avaliação. Mas, se fosse, “não tinha nenhuma dificuldade”.