A venda do Novo Banco aos americanos da Lone Star, fechada em outubro de 2017, salvou a instituição da liquidação ou de uma resolução. E essa operação só avançou porque o Fundo de Resolução, entidade financiada pela banca que tem sobrevivido com empréstimos dos contribuintes portugueses, aceitou que poderia vir a injetar até 3,89 mil milhões de euros para cobrir perdas em créditos e outros ativos problemáticos.

“A venda do Novo Banco foi fundamental para que fosse preservada a estabilidade financeira em Portugal, para que fossem protegidas as poupanças confiadas ao Novo Banco e para permitir a continuidade do banco e a sua viabilidade, evitando-se um sério prejuízo para a economia nacional”, indicou Luís Máximo dos Santos, o vice-governador do Banco de Portugal que preside ao Fundo de Resolução, na intervenção inicial a apresentar na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.

Segundo o responsável do fundo, “tal resultado só foi possível com a previsão do mecanismo de capitalização contingente”.

O Fundo de Resolução, que manteve 25% do Novo Banco, ficou com a responsabilidade de cobrir ativos problemáticos com um montante até 3,89 mil milhões num horizonte de oito anos e apenas se a desvalorização daqueles ativos ocorresse e penalizasse os rácios de capital da instituição. Esta foi uma exigência da Lone Star para avançar para a aquisição de 75% do banco.

Não havendo venda, o cenário pela frente daquele banco, criado em 2014 de uma intervenção aplicada ao Banco Espírito Santo e que já se tinha tentado vender em 2015, era problemático: “O cenário de liquidação do Novo Banco foi estudado no âmbito do Mecanismo Único de Supervisão e do Mecanismo Único de Resolução e, no ano de 2017, houve trabalhos muito adiantados para preparar a liquidação ou a resolução do Novo Banco, em caso de insucesso na sua venda”.

Dinheiro iria sempre ser usado

Máximo dos Santos foi chamado à comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa pelo PSD, devido ao facto de, com base num sistema acordado em 2017, aquando da venda de 75% à Lone Star, o Novo Banco ter solicitado 1.149 milhões de euros ao Fundo de Resolução. Este sistema cobre um conjunto determinado de ativos problemáticos, cujo valor líquido tem vindo a reduzir-se e está agora em 4 mil milhões de euros - praticamente metade do valor bruto, ou seja, metade está coberto por imparidades. Há ainda cerca de 2 mil milhões de euros que podem ser pedidos pelo banco ao Fundo de Resolução.

O vice-governador do Banco de Portugal não está surpreendido com os montantes que têm vindo a ser pedidos ao Fundo de Resolução, segundo revelou aos deputados.

“Em consciência, […] não posso dizer que esteja [surpreendido], no sentido que, conhecendo a carteira e os problemas, seguramente uma parte do recurso de mecanismo de capitalização contingente seguramente iria fazer-se. Por isso mesmo é que disse há pouco que era condição indispensável da venda. Se fosse assim ter-se-ia prescindido dele”, admitiu.

Mário Centeno, ministro das Finanças, e os responsáveis da comissão que acompanha este mecanismo já estiveram no Parlamento devido a este tema. Esta quinta-feira, o conjunto de audições sobre o Novo Banco termina com António Ramalho, o seu presidente executivo.