Um dia depois da entrevista de Ricardo Salgado à TSF, em que o antigo banqueiro recusou ser o responsável pela criação de lesados, o Banco de Portugal lembra que uma das investigações que abriu já foi confirmada pela justiça nacional.
“Não fui eu que provoquei os lesados, não fui eu que causei esta resolução. Não sou responsável por isso”, foi uma das afirmações deixadas por Salgado na entrevista.
Esta segunda-feira, o supervisor liderado por Carlos Costa decidiu fazer um comunicado onde, além de dizer que já deu as explicações na comissão parlamentar de inquérito, relembra que, “logo em 2014, deu início a um conjunto de investigações que visaram apurar as responsabilidades inerentes aos atos de gestão praticados pela anterior administração do Banco Espírito Santo, S.A., tendo já sido concluída a grande maioria das investigações que foram abertas para esse efeito”.
E é aí que refere que já houve três decisões do Banco de Portugal nessas investigações. “Das três decisões já proferidas pelo Banco de Portugal, uma foi já objeto de apreciação de mérito pelo Tribunal da Concorrência Regulação e Supervisão, que confirmou os factos apurados pelo Banco de Portugal, bem como a imputação de responsabilidades individuais”.
Em causa está o primeiro processo de contraordenação do Banco de Portugal relativo à colocação de produtos financeiros da Espírito Santo International e da Rioforte junto de clientes do Banco Espírito Santo. Ricardo Salgado foi, aqui, condenado a uma coima de 4 milhões de euros, recorreu, e o Tribunal de Santarém baixou a coima para 3,7 milhões de euros, tendo aderido a quase toda a argumentação do supervisor. O presidente do BES por 22 anos voltou a recorrer para o Tribunal da Relação.
Na entrevista, Ricardo Salgado cita uma afirmação de Eduardo Catroga no Tribunal de Santarém, ouvido como testemunha no âmbito do processo de contraordenação do Banco de Portugal, em que criticou a separação do Grupo Espírito Santo em área financeira e área não financeira.
“A decisão do Banco de Portugal com o grupo só poderia levar ao colapso do resto, devido às relações de financiamento que existiam entre as várias empresas. O Banco de Portugal deveria fazer um plano a médio prazo, a longo prazo, e não o ‘ring fencing’, blindagem ao perímetro de proteção”, é a citação de Catroga proferida por Salgado aos microfones da TSF.
Só que o Banco de Portugal fez um dia depois um comunicado para tentar desmontar a argumentação de Ricardo Salgado, dizendo que a justiça já confirmou as suas imputações.
Há outros dois processos sobre o BES já decididos pelo supervisor. Um deles, sobre a ausência de medidas de combate ao branqueamento de capitais, foi anulado pelo Tribunal de Santarém, que considerou que o Banco de Portugal não tinha assegurado a defesa de todos os visados. O supervisor recorreu.
Este ano, veio a terceira decisão da autoridade comandada por Carlos Costa, sobre o BES Angola, em que Salgado foi alvo de uma coima de 1,8 milhões de euros. Houve recurso por parte dos condenados.
O quarto processo iniciado pelo supervisor é o da utilização do veículo Eurofin em operações suspeitas. Ainda não houve decisão final, de condenação ou arquivamento.
O BES foi alvo de intervenção a 3 de agosto de 2014, já após a saída de Salgado da presidência executiva da instituição financeira.