A auditoria à Caixa Geral de Depósitos, feita pela EY a mando do Governo, já foi entregue no Parlamento. Veio truncada, com os dados sujeitos a segredo bancário escondidos. Mas será por pouco tempo. Na próxima semana, o Parlamento envia para Belém a lei que obriga à divulgação de grandes devedores. O Presidente da República já disse que irá promulgá-la de imediato. A Caixa assegura que vai cumprir. Ou seja, é possível que na próxima semana já sejam divulgados os nomes dos clientes incumpridores do banco público, que contribuíram para os prejuízos que a Caixa teve até 2016.
Foi às 14.30 desta sexta-feira, 1 de fevereiro, que Paulo Macedo entregou a Teresa Leal Coelho, presidente da comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, a auditoria realizada pela Ernst & Young aos atos de gestão da CGD entre 2000 e 2015, incluindo a concessão de crédito.
Contudo, como já tinha sido anunciado pela própria Procuradoria-Geral da República quando deu autorização para a divulgação da auditoria (que está junta a um inquérito a correr no Departamento Central de Investigação e Ação Penal sob segredo de justiça), os dados sujeitos a segredo bancário poderiam ser mantidos confidenciais. Assim foi.
Só que os dados que esta sexta-feira chegaram tapados, na próxima semana já podem ser divulgados. “Na próxima terça-feira, será remetida ao Presidente da República a lei dos grandes devedores, que, como já disse, irá promulgá-la de imediato. A partir desse momento, a Assembleia da República terá condições para ter acesso [aos nomes]”, concretizou Teresa Leal Coelho no final do encontro que teve com o presidente executivo do banco público.
E há já uma garantia da instituição financeira. “Se a lei for nesse sentido, a Caixa vai fazer o que a lei disser”, garantiu Paulo Macedo, acrescentando que “o resto da informação será disponibilizada nos termos da lei”. Não haverá, portanto, oposição do banco público à divulgação dos dados aos deputados, nem haverá apresentação de recursos.
A Caixa vai ser tema de uma nova comissão de inquérito, a terceira com o banco público como objeto, que terá poderes reforçados com a nova legislação que aguarda a luz verde de Belém. Contudo, o tempo para o desenrolar dos trabalhos será diminuto: há eleições em Setembro.
Paulo Macedo aproveitou as respostas aos jornalistas para se mostrar contra a consideração de que qualquer gestor, por ter estado na cúpula da Caixa, seja considerado culpado. “Uma coisa que sou completamente contra é achar que todas as pessoas que passaram pela Caixa são culpadas”, defendeu.