Economia

‘Imposto Mortágua’ está a ganhar 95% das disputas judiciais

Sem surpresas, o AIMI desencadeou uma corrida aos tribunais. Nas duas dezenas de casos já decididos na arbitragem, o Estado ganhou 95% dos processos em valor

Mariana Mortágua acabou por emprestar o seu nome ao novo imposto, um emblema da ‘geringonça’
Nuno Botelho

Elisabete Miranda

Nascido em 2017 como um sucedâneo do imposto sobre prédios de luxo, o adicional ao IMI (AIMI) começa agora a testar a sua validade nos tribunais. A litigância tem sido grande, sobretudo alimentada pelos fundos de investimento, e, para já, o polémico ‘imposto Mortágua’ está a levar a melhor: dos cerca de €9 milhões em processos já decididos no Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), 95% deram razão ao Estado.

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