É um novo fôlego para o Governo na polémica que tem dominado a agenda nas últimas semanas: a OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico) apoia a redução da Taxa Social Única (TSU) a cargo dos empregadores em contrapartida de aumentos do salário mínimo.
“Aumentos adicionais no salário mínimo podem ajudar a enfrentar o problema da pobreza mesmo para quem tem emprego, mas, para minimizar potenciais perdas de postos de trabalho, devem ser consideradas reduções nas contribuições para a Segurança Social a cargo dos empregadores para os trabalhadores com salário mínimo”, lê-se no estudo “Labour Market Reforms in Portugal 2011 – 2015”, elaborado pela OCDE e divulgado esta quinta-feira.
“Isto pode ser particularmente importante no caso das pequenas empresas, uma vez que elas vão provavelmente suportar o peso de qualquer aumento no salário mínimo”.
É precisamente essa a base do acordo alcançado pelo governo na concertação social para o aumento do salário mínimo este ano, dos 530 euros, para os 557 euros: uma redução da Taxa Social Única (TSU) a cargo dos patrões, em 1,25 pontos percentuais, durante um ano, para todos os trabalhadores já empregados (até 31 de dezembro de 2016), que recebam o salário mínimo.
O desenho da medida não é novo. Os dois últimos aumentos do salário mínimo - em outubro de 2014, de 485 euros para 505 euros, ainda com o Governo de Pedro Passos Coelho, e no início de 2016, quando subiu para 530 euros, já com o governo PS - tiveram como contrapartida para os patrões a redução da TSU a seu cargo para os trabalhadores a receber o salário mínimo. Mas, em ambas as ocasiões, a redução na TSU foi mais moderada, cifrando-se em 0,75 pontos percentuais.
No documento, a OCDE reconhece que o salário mínimo em Portugal é baixo em termos absolutos e que o seu congelamento entre 2011 e 2014 penalizou os trabalhadores. Mais ainda, a organização nota que em 2013 as pessoas a receber o salário mínimo necessitavam de trabalhar um número de horas elevado para conseguirem ficar acima da linha da pobreza.
Contudo, ao mesmo tempo, “o salário mínimo em Portugal permanece bastante elevado comparado com outros países da OCDE quando medido em proporção dos salários medianos na economia” (ou seja, o nível que separa a metade mais alta e a metade mais baixa dos salários em Portugal). Em 2015 era o nono mais elevado segundo este critério, nos 57%.
Isto significa que um aumento do salário mínimo causa maior pressão nos outros salários da economia do que na maioria dos outros países da OCDE. Até porque a fatia de trabalhadores a receber este salário é significativa: 19,6% em outubro de 2014 e 21,1% na mesma altura de 2015, o que compara com apenas 12,9% em outubro de 2012, segundo os dados do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Os problemas não ficam por aqui. “De particular preocupação em Portugal é o facto de as contribuições para a Segurança Social a cargo dos empregadores no caso dos trabalhadores que recebem o salário mínimo serem mais elevadas do que noutros países, o que tende a exacerbar qualquer efeito negativo do salário mínimo na contratação”, destaca o documento. A OCDE nota que estas contribuições atingem os 23,75% em Portugal versus 19% em termos médios na OCDE.
São fatores que “levantam alguma preocupação sobre um possível impacto negativo no emprego de trabalhadores com salários baixos de aumentos futuros do salário mínimo”, lê-se no documento. Daí a a apologia da baixa da TSU.
A OCDE defende, contudo, a redução da TSU com uma diferença importante em relação ao que está previsto pelo Governo de António Costa. Para estimular a procura de trabalho pelas empresas, a organização considera que a medida deve ser estendida a todos os trabalhadores que recebam o salário mínimo – mesmo os que ainda venham a ser contratados – e não abranger apenas aqueles que já estão empregados.