Rui Pereira disse hoje aos deputados do Parlamento Europeu que o alargamento do espaço Schengen aos novos países do alargamento, já a partir deste fim de semana, e em virtude da aplicação de uma solução informática portuguesa, o SISone4ALL, é a traducao concreta para o cidadao do que é a Europa, "que não resulta da visão abstracta de um Tratado".

O ministro afirmou que esse alargamento constituiu uma das prioridades da presidência portuguesa no seu sector, que foi coroada de êxito. "Uma Europa com fronteiras partilhadas é uma Europa mais segura, que cria condições para a gestão global das suas fronteiras".

"A circulação livre para milhões de cidadãos por um espaço de mais de 3,6 milhões de quilómetros quadrados é um acontecimento inesquecível, que já constava do código genético do projecto europeu", disse.

A afirmação foi elogiada por todos os deputados europeus que intervieram na sessão da Comissão de Liberdades Civis, Justiça e Assuntos Internos, e cujas intervenções sublinharam em uníssono o alargamento de Schengen como "o grande feito da presidência portuguesa".

As outras prioridades sublinhadas pelo ministro foram, por um lado, o aprofundamento e consolidação da política global de migrações e a prevenção do terrorismo.

Não há Europa fortaleza

Quanto à política de migrações, Rui Pereira sublinhou que foi possível fazer a articulação entre a imigracao e o desenvolvimento, tendo sido concretizados alguns projectos-piloto, em particular com Cabo Verde e a Moldavia (a frente Sul e Leste) de facilitação de vistos.

"As políticas de imigração são de cada Estado-membro, mas reflectem-se em toda a União e, por essa razão, não podemos abdicar de ter uma política de migrações. Não queremos uma Europa-fortaleza, mas também não queremos uma Europa 'corrente de ar'", disse o ministro.

Neste sentido, o ministro sublinhou a importância da agência FRONTEX (de controlo de fronteiras) e da criação de equipas de intervenção rápida (RABIT), prontas a deslocarem-se a qualquer fronteira onde surjam problemas. Destas equipas, de cerca de 600 elementos no total, farão parte 40 portugueses, oriundos dos serviços de estrangeiros e fronteiras, recordou.

Portugal fez igualmente uma proposta de constituição de equipas deste tipo para serem aplicadas a eventos desportivos, à semelhanca do que aconteceu no Euro 2004.

Para Rui Pereira, na definição desta política foi fundamental a realização da primeira reunião ministerial com os 39 parceiros Euromed sobre migrações, onde pela primeira vez foi possível estabelecer um quadro político formal, que permitira criar parcerias que beneficiem os países de origem, de trânsito e de destino.

Penas para empregadores

Também neste âmbito, o ministro da Administração Interna sublinhou a importância de ligar o combate à imigração ilegal ao emprego, associando sanções administrativas, coimas e penas mais graves para empregadores de imigrantes em situação irregular.

"O emprego ilegal é um estímulo à imigração ilegal e ambos são parte de fenómenos criminais. O tráfico de pessoas pode substituir o da droga como pivot na criminalidade organizada internacional", justificou Rui Pereia, em resposta à pergunta de um deputado.

Coordenador da luta anti-terrorista

A luta contra o terrorismo - outra das prioridades da presidência no sector da Administração Interna - foi também focada pelo ministro, sublinhando a criação de uma rede europeia de unidades de inactivação de engenhos explosivos, a criação de um sistema de alerta rápido para situações de extravio, furto ou roubo de explosivos e a criação de uma base de dados sobre explosivos.

Quanto à nomeação de um coordenador da luta anti-terrorista, o belga Gilles de Kerchove, feita durante a presidência portuguesa, foi considerada pelos deputados como um passo no bom sentido.

Rui Pereira havia justificado a sua indicação como um"sucesso", por se ter chegado a acordo quanto ao "perfil técnico" da sua função. O novo coordenador pode representar a UE no seu conjunto no plano técnico, para além de "constituir um pivot para dinamizar a cooperação entre os estados-membros e as instituições europeias", disse.