Gonçalo Amaral regozija-se por "afinal existir democracia" e confessa à agência Lusa que esperava que os juízes da Relação revogassem a decisão do Tribunal Cível de Lisboa de proibir a venda do seu livro "Maddie - A Verdade da Mentira", após uma providência cautelar interposta pelos pais de Madeleine McCann.

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"O livro é um exercício de cidadania e de liberdade de expressão. Com esta decisão da Relação, foi a democracia portuguesa que ganhou, pois a proibição de venda do livro era inconstitucional", diz Gonçalo Amaral à Lusa.

O ex-inspetor da PJ classifica ainda de "muito importante" a decisão da Relação para os dois processos interpostos pelos pais da menina inglesa desaparecida em 2007, no Algarve, ainda sem data marcada para início do julgamento.

No processo cível, Kate e Gerry McCann reclamam 1,2 milhões de euros por difamação, enquanto no outro caso Gonçalo Amaral é acusado de violação do segredo de justiça.

Decisão anula pedido dos McCann, que alegavam proteção de direitos

A decisão de anular a proibição de venda do livro "Maddie - A Verdade da Mentira" e o vídeo com o mesmo título, baseado num documentário exibido na TVI, foi hoje comunicada à agência Lusa por fonte judicial.

Com a decisão, o livro e o vídeo podem voltar a ser comecializados e Gonçalo Amaral, que defende no livro a tese de envolvimento de Kate e Gerry McCann no desaparecimento da filha em maio de 2007, num apartamento turístico do Algarve, pode voltar a falar publicamente no caso.

A decisão de proibição da venda do livro e do vídeo tinha sido decretada a 14 de janeiro pela juíza Cunha Rodrigues, da 7ª Vara do Tribunal Cível de Lisboa, que julgou a providência cautelar interposta pelo casal McCann.

A proibição fora decretada provisoriamente a 9 de setembro de 2009 e, na ação principal, a família McCann reclamava a proteção dos direitos, liberdades e garantias.

McCann foram ilibados por falta de provas

Madeleine McCann desapareceu no dia 3 de maio de 2007, num apartamento de um aldeamento turístico da Praia da Luz, onde se encontrava de férias com os pais e os dois irmãos.

Na qualidade de coordenador do Departamento de Investigação Criminal da PJ de Portimão, Gonçalo Amaral integrou a equipa de investigadores que tentou apurar o que aconteceu à menina inglesa.

Kate e Gerry McCann, que sempre mantiveram a posição de que Madeleine foi raptada, foram constituídos arguidos em setembro de 2007, mas acabaram por ser ilibados em julho de 2008 por falta de provas para sustentar a hipótese avançada pelo inquérito de morte acidental da menina.

O Ministério Público arquivou o processo, que poderá ser reaberto se surgirem novos dados considerados consistentes sobre o desaparecimento da criança.