&conomia à 4ª

Quem tem medo de Tomás Correia?

Aparentemente muito boa gente. Tem sido penoso assistir ao pingue-pongue na praça pública com o Governo a empurrar a avaliação de idoneidade do gestor para a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões que, por sua vez, jura a pés juntos que só pode fazer isso daqui a 12 anos (sim, doze) e que só o Governo o pode fazer.

Tudo isto porque o Banco de Portugal, seguramente por distração, decidiu exercer os seus poderes de supervisão e acusou Tomás Correia de 20 contra-ordenações por violações da lei bancária ocorridas entre 2009 e 2014.

Um gesto de força que, contudo, não implicou a inibição do exercício de cargos sociais e de funções de administração, gerência, direção ou chefia em quaisquer entidades sujeitas à supervisão do Banco de Portugal.

Ficamos, assim, no limbo. Tomás Correia, aparentemente, está acima do escrutínio dos reguladores. Aliás, o próprio terá dito, com a maior das calmas, que acreditava que a sua idoneidade não seria avaliada. Não disse, atenção, que estava tranquilo que lhe seria mantida a idoneidade, só que ninguém se ia atrever a avaliá-lo. Isto só pode ser fruto de um sentimento de impunidade que, lamentavelmente, os factos têm suportado.

O que pode também explicar as inenarráveis declarações atribuídas ao Padre Vítor Melícias (sendo que fica para outro dia uma reflexão sobre o que anda o clero espiritual a fazer misturado nestas questões do mundo material) que prestou o seu apoio a Tomás Correia em termos que são aviltantes para o País.

Terá dito o presidente da Mesa da Assembleia-Geral da Associação Mutualista: “isto não pode ser assim, os órgãos sociais da Associação Mutualista foram legitimamente eleitos e não é nenhum secretariozeco nem nenhum ministro que vão retirar do cargo pessoas democraticamente escolhidas pelos associados”.

Convinha lembrar aos donos do Montepio que se não fossem os contribuintes a dar um crédito fiscal, se calhar a instituição estava hoje me ainda piores lençóis do que está. E que o Governo, legitimado pela Assembleia da República, tem uma legitimidade democrática que não pode ser ignorada. Ou não deve.

O problema, como é costume, vem de cima. O próprio Banco de Portugal recusa dar informação pública sobre o Relatório que, por ele pedido e pago com dinheiros públicos, avalia a sua conduta na Resolução do BES. Carlos Costa vai ao Parlamento e diz aos deputados que lhes recusa informação, depois de já a ter negado ao Governo. O BdP comporta-se como um quase soberano, que não responde nem ao Governo, nem ao Parlamento, nem aos Tribunais (onde Ricardo Salgado tem pedido em vão o mesmo documento).

É caso para dizer que está tudo doido. Um Estado fraco só interessa a uns poucos – onde se incluirá, estou certo, Tomás Correia – mas serve mal o interesse público. Serve-nos mal a nós, portanto. Isto diz-nos todo o respeito possível.