A Comissão Europeia publicou ontem as suas análises preliminares dos anteprojectos de Orçamento para 2020 dos estados da zona euro. Como habitualmente, contém uma série de puxões de orelha aos estados membros considerados indisciplinados do ponto de vista orçamental, incluindo Portugal, Itália, França e Espanha. Do lado dos bem-comportados, que como costume têm a Alemanha e a Holanda à cabeça, é vagamente referido que poderiam fazer mais para apoiar o investimento e o dinamismo na zona euro, mas a coisa fica-se por aí.

Na análise do anteprojecto de Orçamento do Estado português, a principal crítica da Comissão é dirigida ao risco de incumprimento em termos de saldo estrutural, variável especialmente obscura mas central para o regime de disciplina orçamental imposto pelas regras europeias. Apesar do saldo orçamental global estar cada vez mais próximo do equilíbrio (défice previsto de -0,1% em 2019 e 0,0% em 2020), a comissão alerta que o saldo estrutural é mais deficitário e com tendência de deterioração, de -0,3% em 2019 para -0,5% em 2020. E é isto que a Comissão considera uma inaceitável violação das regras.

Para que se perceba melhor o que está em causa, vale a pena explicar brevemente que o saldo estrutural corresponde ao saldo orçamental global (receitas menos despesas do Estado), ajustado ao efeito do ciclo económico e uma vez descontadas as medidas pontuais. A ideia é aferir a situação das finanças públicas em termos fundamentais, descontando em cada ano o efeito daquilo que é meramente pontual e o efeito do ciclo económico (uma vez que as fases de recessão deterioram as receitas e despesas e as fases de expansão melhoram ambas as coisas).

Para calcular este saldo estrutural, é por isso necessário estimar até que ponto a economia se encontra numa fase de expansão ou de recessão, e a forma de fazer isso é através do cálculo do chamado PIB potencial, que corresponde ao nível de produto que a economia produziria se estivesse a operar em pleno, de uma forma considerada sustentável. Acontece, e é aqui que a coisa começa a descambar, que esse pleno está longe de ser o máximo alcançável: em muitos casos, como aliás sucede atualmente com a economia portuguesa, esta metodologia considera que a economia pode encontrar-se acima do PIB potencial, ou por outras palavras, a crescer mais do que é sustentável. No caso português, a Comissão Europeia considera que o hiato do produto (diferença entre o PIB efectivo e o PIB potencial) é positivo desde 2017, como se vê na figura em baixo (dados da AMECO - Comissão Europeia).