O TikTok vai processar o governo dos Estados Unidos, na sequência da aprovação, no Congresso, de uma lei que exige à empresa chinesa ByteDance, dona da plataforma, a venda da mesma.

Caso a ByteDance não o faça no prazo de 270 dias, o TikTok poderá vir a ser proibido em território norte-americano.

O governo dos Estados Unidos alega que o TikTok constitui um risco de segurança interna, dado que os dados dos utilizadores da plataforma podem estar nas mãos do governo chinês. Para a plataforma, esta nova legislação constitui um ataque à liberdade de expressão dos 170 milhões de norte-americanos que a utilizam.

O processo movido pelo TikTok deu entrada esta terça-feira. Nele, pode ler-se que “o governo poderá passar a contornar a Primeira Emenda [da constituição dos Estados Unidos, que garante liberdade de expressão a todos os cidadãos], invocando a segurança nacional e obrigando os editores de jornais e websites a venderem-nos, de forma a evitar o seu fecho”.

“Este despojamento iria desconectar os norte-americanos da restante comunidade global, numa plataforma dedicada à partilha de conteúdo - o que é, fundamentalmente, contra a garantia da Constituição à liberdade de expressão e à liberdade individual”.

O TikTok alega ainda que o governo dos Estados Unidos não explicou de que forma a plataforma pode constituir “uma ameaça”, acusando-o de operar segundo critérios “hipotéticos”.

Uma justificação poderá estar no conteúdo pró-Palestina que tem sido, desde o início da guerra em Gaza, partilhado no TikTok. Citado pela “Rolling Stone”, o senador republicano Mitt Romney afirmou, recentemente, que “há quem se pergunte o porquê de no Congresso se apoiar o fecho do TikTok, quando basta ver que há muitas vozes pró-Palestina a partilhar conteúdo no TikTok em relação a outras plataformas”.