PSD e o CDS-PP comprometeram-se hoje a preparar, além das bases programáticas do futuro Governo, um acordo-quadro de colaboração política de modelo semelhante ao que  Durão Barroso e Paulo Portas assinaram em 2002.

Clique para aceder ao índice do especial Portugal 2011 No dia 28 de março de 2002, nove dias antes da posse do XV Governo, de coligação entre PSD e CDS-PP, os presidentes dos dois partidos, Durão Barroso e Paulo Portas, assinaram num hotel de Lisboa um documento intitulado "Convergência democrática para um Governo de legislatura". Em termos de cooperação parlamentar, esse acordo entre o PSD e CDS-PP estabelecia como princípio a "votação solidária" em matérias como o Programa de Governo, moções de confiança e de censura, orçamentos e grandes opções do plano, iniciativas legislativas do executivo, leis e resoluções que requeressem maioria absoluta ou qualificada. O PSD e o CDS-PP ficavam ainda obrigados a "garantir a informação e consulta prévia em todas as iniciativas legislativas de qualquer dos partidos", a "abster-se de apresentar qualquer iniciativa parlamentar que colida com a atividade do Governo" e a "desenvolver os melhores esforços no sentido de procurar viabilizar" as respetivas "iniciativas parlamentares". A "permanente articulação entre as direções dos respetivos grupos parlamentares" estendia-se também às "eleições dos órgãos internos da Assembleia da República, bem como dos órgãos externos à Assembleia da República em que esta se deva fazer representar".

Duas equipas de trabalho

O acordo assinado onze dias depois das eleições legislativas de 17 de março de 2002 tinha também incidência sobre as consultas populares relativas ao aborto e à regionalização: "O PSD e o CDS-PP defenderão institucionalmente a validade dos resultados dos referendos já realizados e a inconveniência de qualquer alteração ao sentido expresso pela vontade popular". Quanto à governação, esse documento estabelecia a constituição de "um Governo de coligação entre os dois partidos" para uma legislatura, liderado pelo presidente do PSD, Durão Barroso, a quem cabia "a responsabilidade da formação do Governo". Esta aliança implicava uma "colaboração permanente", com "interligação" e "mobilização das estruturas e dos responsáveis de ambos os partidos" incluindo "o desenvolvimento de esforços" para a revisão da Constituição e "a troca de informações e a consulta mútua no que respeita a atos eleitorais" no decurso da legislatura, "designadamente a eleição do Presidente da República" de 2006. Hoje, na sequência das eleições legislativas de domingo, o PSD e o CDS-PP reuniram-se formalmente e decidiram constituir uma equipa de trabalho para preparar uma proposta de acordo político nos moldes do documento de 2002. Uma segunda equipa vai preparar as bases programáticas do futuro Governo.