As três organizações não-governamentais celebram, em comunicado conjunto, a “priorização da proteção do oceano pelo parlamento apesar do contexto de crise política”.
A nova legislação, foi aprovada esta sexta-feira depois do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter anunciado na quarta-feira uma nova dissolução do parlamento e a convocação de eleições antecipadas para 18 de maio.
"Esta aprovação significa que (...) Portugal se torna assim o primeiro país da Europa a ter uma moratória formalmente aprovada à mineração em mar profundo", adiantam as ONG.
"Mesmo em tempos de crise política, o parlamento demonstrou que a proteção do oceano é uma responsabilidade inadiável. Os partidos que votaram a favor da moratória e que garantiram que esta votação acontecesse em contrarrelógio antes da dissolução efetiva da Assembleia da República deixam-nos uma mensagem clara e que deve ficar bem registada: esta moratória não é apenas uma medida ambiental, mas uma decisão estratégica para a preservação dos recursos marinhos para as futuras gerações", destaca Bianca Mattos, Coordenadora de Políticas da WWF Portugal, citada no comunicado.
Catarina Abril, Técnica de Pescas e Clima da Sciaena considera que "a ciência e a sociedade civil desempenharam um papel fundamental nesta conquista, assegurando que a proteção dos ecossistemas marinhos continue no centro das decisões políticas".
"Apesar do contexto de instabilidade política, Portugal reforça hoje o seu papel de liderança global na defesa dos oceanos, e esperamos que este exemplo inspire e motive outros Estados a seguir o mesmo caminho. Aguardamos agora a promulgação do diploma por parte do Sr. Presidente da República, com a celeridade necessária para garantir que esta medida histórica se traduza rapidamente em proteção efetiva para o mar profundo", refere Eugénia Barroca, representante para a Europa e Lusofonia da SOA.
As ONG alertam que "a intensidade e os métodos de mineração (em mar profundo) poderão destruir habitats completos, extinguir espécies e comprometer os benefícios dos ecossistemas para a Humanidade, prejudicando também as populações locais, principalmente as comunidades costeiras".
"Portugal tem agora finalmente uma medida abrangente de proteção marinha de que se pode orgulhar, baseada no princípio da precaução, e em coerência com a posição já assumida para as águas internacionais", adiantam.
As associações sustentam que "esta medida precisa de ser complementada pelo menos com uma rede de áreas marinhas protegidas ecologicamente coerente, verdadeiramente nacional, e com gestão e monitorização efetiva, de forma a poder cumprir adequadamente a meta de proteção de 30% do seu mar e de 10% de proteção estrita do mesmo até 2030, e com a inclusão adequada dos ecossistemas marinhos e costeiros no Plano Nacional de Restauro da Natureza".
O projeto de lei que estabelece a moratória foi aprovado apenas com os votos contra dos partidos Chega e Iniciativa Liberal e sem abstenções.
A nova legislação tinha sido aprovada na quarta-feira na Comissão de Ambiente e Energia, depois de ter sido discutida em fevereiro na especialidade na sequência da aprovação dos projetos do PSD, do PS, do Livre e do PAN.