A União Europeia (UE) poderá começar a flexibilizar as regras de proteção do lobo a partir de março de 2025, após a redução do nível de proteção da espécie, aprovado pela Comissão Permanente da Convenção de Berna, esta terça-feira. A decisão a favor da proposta da UE de adaptar o estatuto de proteção do lobo de "estritamente protegido" para “protegido”, foi comunicada pela Comissão Europeia, esta terça-feira.

A alteração entrará em vigor a 7 de março de 2025 e segue-se a adoção de alterações à Diretiva Habitats em colegislação pelos Estados-membros e o Parlamento Europeu.

Bruxelas diz que os lobos continuam a ser uma espécie protegida e que será dada prioridade a medidas de prevenção de danos para reduzir ataques a gado, assim como medidas para manter um estado de conservação favorável do lobo e do seu habitat.

Quanto à subespécie de lobo-ibérico -- existente em Portugal e em Espanha -- mantém-se o estatuto de “estritamente protegida”.

Ecologistas contestam decisão

“Esta decisão prejudica a governação ambiental europeia e diminui a credibilidade da política ambiental da UE como uma política baseada em provas científicas", alerta Florencia Sanchez Acosta, do European Environment Boureau (Gabinete Europeu do Ambiente).

Esta e outras 300 organizações não governamentais do ambiente (ONGA) internacionais contestam a decisão do comité da Convenção de Berna, que consideram ser impulsionada pela pressão da UE. “Este é um grave passo em falso, desprovido de qualquer base científica sólida”, sublinham em comunicado.

"O que os europeus exigem são mecanismos de aplicação robustos para a proteção do ambiente e não um sistema de governação débil que fomente a incerteza jurídica e ignore a ciência”, acrescenta Florencia Acosta.

"Baixar o estatuto de proteção rigorosa de uma espécie para o ganho político de alguns, contra a evidência científica, põe em risco décadas de esforços de conservação. Agora, é provável que a Comissão Europeia proponha a mesma alteração à Diretiva Habitats da UE, com potenciais consequências negativas muito para além do lobo", alertoa no mesmo comunicado Sabien Leemans, do World Wildlife Fund (WWF).

Estas e outras ONGA vão acompanhar o processo e "apelar aos decisores políticos da UE para que voltem a colocar a ciência no debate”.

A Convenção de Berna é um instrumento jurídico internacional vinculativo em matéria de conservação da natureza, protegendo a maior parte do património natural do continente europeu e estende-se a alguns Estados africanos.