O Governo avançou com a criação de um grupo de trabalho para a elaboração de um Plano de Ação Nacional para a gestão e conservação de tubarões, raias e quimeras. O despacho de 5 de julho, da responsabilidade dos gabinetes dos secretários de Estado da Defesa Nacional, do Mar e da Conservação da Natureza e Florestas e da secretária de Estado das Pescas foi publicado esta quinta-feira em Diário da República e entra em vigor esta sexta-feira, quando se assinala o Dia Mundial para a Consciencialização sobre Tubarões.
“Os peixes cartilagíneos, que incluem tubarões, raias e quimeras, têm um papel muito importante para a manutenção de ecossistemas marinhos saudáveis”, assume o despacho.
Para Ana Henriques, bióloga e técnica de Oceanos e Pescas da ANP/WWF, “reconhecer que os tubarões e raias precisam de medidas de proteção” é o primeiro passo. “É um grupo que não tem tido muita prioridade política e existe uma fraca consciencialização ambiental sobre a sua importância, uma vez que têm papéis de predadores de topo, de equilibrar as cadeias alimentares, de tornar um oceano mais saudável.”
Por isso, a associação ambientalista - que “está já a trabalhar há cerca de três anos para que Portugal implemente um plano de ação nacional para a gestão e conservação” destas espécies - vê a publicação deste despacho com “muito agrado”.
“Este plano de ação nacional para os tubarões e raias é uma ferramenta muito importante para melhor gerir e conservar as espécies de tubarões e raias aqui no nosso país. Pretende de uma forma holística e integrada pensar nas diferentes ameaças - ao nível da pesca, do comércio, das diferentes atividades humanas que impactam estes animais - e definir ações concretas no sentido de reverter o grande declínio de tubarões e raias em Portugal e no mundo inteiro.”
Sobrepesca é ameaça para espécies que têm características próximas dos mamíferos
Mas quais são então as principais ameaças para tubarões, raias e quimeras? “A nível científico já é reconhecido que a principal ameaça à sobrevivência destas espécies é a sobrepesca. Por várias razões”, explica a bióloga em entrevista ao Expresso.
“As artes de pesca não foram desenhadas para excluir estas espécies. E estes são peixes com características biológicas que as tornam muito vulneráveis à pesca excessiva (longevidade elevada, períodos de gestação longos, maturidade tardia, descendências muito baixas).”
Assim, “com o aumento das frotas de pesca, com o aumento da procura e o acesso a novos habitats, estas espécies começaram a ser cada vez mais pescadas”. “Com a diminuição, por exemplo, dos stocks de espadarte e de atum e por os pescadores estarem a trazer estas espécies para bordo, porque elas existem nos mesmos habitats, há neste momento um mercado global de carne de tubarão. E há uma procura cada vez maior pela carne, pelas barbatanas e por outros produtos.”