Os doentes encaminhados pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) para serem operados em outras unidades públicas ou em clínicas privadas não beneficiam da devida liberdade de escolha. A conclusão consta de um estudo feito pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS) publicado esta segunda-feira.
No documento lê-se que "o conteúdo do vale-cirurgia tem características inibidoras do exercício da escolha, na medida em que a opção, por parte do utente, por estabelecimentos não incluídos na seleção apresentada é penalizada com a não-cobertura das despesas de deslocação". Os autores acrescentam ainda que "a própria informação que é transmitida juntamente com o vale não apoia claramente a livre escolha, uma vez que não faz referência à possibilidade de escolha de qualquer estabelecimento convencionado ou do SNS que realize a cirurgia em causa e se encontre disponível para a realizar".
Para os responsáveis da ERS, o modo de atuação dos hospitais públicos na gestão das inscrições para cirurgia não cumpre devidamente as orientações legais em vigor desde 2008. Assim sendo, recomendam ao Ministério da Saúde, concretamente à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), que disponibilize informação mais esclarecedora sobre as possibilidades de escolha que os doentes têm ao dispor. A tutela "deve fazer constar do vale-cirurgia informação sobre a liberdade de escolher qualquer prestador do SNS ou convencionado que preste os cuidados e esteja disponível, ainda que não conste da lista anexa ao vale".
A Entidade Reguladora da Saúde recomenda ainda que a ACSS disponibilize "informação atualizada, no sítio da internet e/ou no Portal da Saúde, sobre a lista de prestadores convencionados, por forma a dotar os utentes de informação que favoreça o exercício da liberdade de escolha". Mas não só.
Além da identificação das unidades para a realização das intervenções, o regulador entende ser também necessário clarificar os procedimentos propriamente ditos. Isto é, a Administração Central do Sistema de Saúde deve "fazer constar do vale-cirurgia informação mais clara e precisa quanto ao tempo médio de espera do procedimento em concreto, em cada prestador identificado, assim substituindo a informação genérica que atualmente consta do vale-cirurgia relativa ao tempo médio de espera por prestador".
Doentes reclamam
A demora no acesso às operações é igualmente criticada pelos doentes. No estudo, a ERS refere que "a maioria das reclamações no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC) rececionadas versa sobre os elevados tempos de espera para acesso e sobre adiamentos e cancelamentos de cirurgias, nomeadamente por lapso do hospital e pendências na inscrição". Por exemplo, "situações de recusa do hospital de destino para a realização de determinado procedimento com base em motivações de ordem financeira".
Sobre a lista de espera para cirurgia no Serviço Nacional de Saúde, o regulador destaca a redução na demora. "De 2012 para 2013, a mediana do tempo de espera da lista de inscritos para cirurgia e a média do tempo de espera dos utentes operados diminuíram". No entanto, mais pessoas entraram para a lista. Apesar de ser possível emitir um vale cirurgia, a ERS dá nota de que o procedimento tem vindo a diminuir. "Esta redução poderá resultar de uma maior eficácia dos hospitais de origem na resolução das suas listas de espera para cirurgia dentro dos tempos máximos de resposta".
Contas feitas, "os hospitais de origem realizam a maioria (97%) da produção no âmbito do SIGIC", isto é, operaram os seus doentes. Os hospitais do Norte destacam-se pelos resultados positivos, enquanto as unidades do Algarve assumem relevância pela resposta menos eficiente.