A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) apelaram esta sexta-feira ao recomeço imediato das negociações com o Ministério da Saúde.

Em comunicado, a FNAM, que mantém a greve nacional convocada para os dias 14 e 15 deste mês, sublinha que a demissão do primeiro-ministro não significa que o país ficou sem Governo, lembrando que "a dissolução foi adiada" pelo Presidente da República para que o país não fique sem Orçamento do Estado.

"Sugerimos que a mesma preocupação seja levada em conta para que não fiquemos sem médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS)", acrescenta.

Na nota, a FNAM recorda que o Ministério da Saúde cancelou o processo negocial "a pretexto da crise política", mas "continua em plenitude de funções" e a ser responsável pelo estado do SNS.

Assim, a federação defende que o Ministério da Saúde deve "retomar de imediato" as negociações, "de forma séria, na forma e no conteúdo", incorporando as propostas dos médicos "para salvar a carreira e o SNS".

"Deveria igualmente enviar um sinal de decência democrática e revogar os Decretos de Lei relativos às Unidades de Saúde Familiar (USF) e Dedicação Plena (DP), que publicou no dia em que se demitiu", acrescenta.

Frisa que das soluções defendidas pela FNAM "apenas uma" é relativa às tabelas salariais, sendo todas as outras destinadas a melhorar as condições de trabalho para todos os médicos, a progressão na carreira e a formação médica, "de forma a garantir a universalidade, acessibilidade e qualidade do SNS".

Como medidas imediatas, a FNAM apela à fiscalização abstrata do diploma da dedicação plena e das USF pelo PR, Procuradoria Geral da República e Provedoria de Justiça e vai pedir uma audiência urgente à Comissão Parlamentar da Saúde.

Sublinha o apoio aos médicos que manifestam intenção em recusar adesão ao regime de dedicação plena, que, apesar de ser voluntária, é obrigatória para todos aqueles que vierem a integrar Unidades de Saúde Familiar e os Centros de Responsabilidade Integrados e apela à adesão à greve agendada para os dias 14 e 15 deste mês e à participação nas manifestações em Lisboa, Porto e Coimbra.

Além deste apelo, lembra a ida, no dia 17, a Bruxelas, de uma delegação da FNAM para reunir com os eurodeputados e a Comissária para a Saúde, Stella Kyriakides e apresentar "um retrato da situação dramática que se vive na Saúde em Portugal" e soluções defendidas pela federação para recuperar a carreira médica e o SNS.

"A FNAM entende que, face à decisão do PR em manter o Governo até janeiro, o Ministério da Saúde tem a obrigação de nos dar uma resposta urgente tendo em conta o caos em que deixou o SNS, com o encerramento de urgências de norte a sul do país", acrescenta.

Já o secretário-geral do SIM, Jorge Roque da Cunha, adiantou à agência Lusa que o sindicato enviou esta sexta-feira de manhã uma carta ao ministro da Saúde, Manuel Pizarro, a pedir a retoma das negociações.

“A partir do momento em que o senhor Presidente da República comunicou que a dissolução não iria ocorrer desde já, e até evocou a garantia da necessidade de estabilidade económica e social, não há setor mais premente, com a instabilidade e a crise que se vive, que o Serviço Nacional de Saúde”, afirmou.

Roque da Cunha disse esperar que o ministro possa responder de “uma forma objetiva” à missiva do SIM, reconhecendo ser “muito difícil” alcançar o acordo que não foi conseguido nos últimos oito anos de Governo e nos últimos 18 meses do processo negocial com o Ministério da Saúde.

“Mas dada a circunstância da gravidade dos problemas que o Serviço Nacional de Saúde atravessa, dada a circunstância de só iremos ter um governo lá para junho do próximo ano, acho que seria possível na 25.ª hora tentarmos chegar a um acordo com o Governo de forma a mitigar os seríssimos problemas que os portugueses atravessam”, defendeu.

O SIM decidiu manter a greve ao trabalho extraordinário nos cuidados de saúde primários que, segundo o líder sindical, tem tido uma adesão de cerca de 70%, dependendo das regiões do país.

“É uma greve que tem tido uma grande adesão, até porque os médicos dos cuidados de saúde primários são muito assoberbados com trabalho”, disse, referindo que esta paralisação prejudica fundamentalmente os utentes sem médico de família, os atendimentos complementares e contribui para que haja uma “maior pressão” nas urgências hospitalares.

Em comunicado, o SIM expressa “a sua firme determinação na procura de soluções em prol da saúde dos portugueses, apesar da atual conjuntura política”.

Como o atual Governo se mantém “em plenas funções”, o sindicato considera que “não há, pois, qualquer justificação, nem formal, nem financeira, e muito menos ética, que impeça as negociações com os médicos”, que diz ser “imperativa e urgente”

Para o SIM, o Governo tem de “assumir as suas obrigações e resolver os problemas que existem”, não podendo “ignorá-los e empurrá-los para um outro Governo”.

“Não o fazer é deixar a população sem respostas. Não o fazer é insistir na degradação do SNS. Não o fazer é comprometer o futuro. É necessário um acordo sério. Não o atingir é virar as costas à responsabilidade”, realça no comunicado.