O Ministério da Saúde avançou com o lançamento do Certificado Digital Covid, que atesta a imunidade dos cidadãos europeus em deslocações dentro dos Estados-membros, sem solicitar o parecer prévio da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). A inexistência de pedido de parecer prévio foi confirmada ao Expresso pela entidade que supervisiona as políticas de privacidade em Portugal.
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Governo avançou com Certificado Digital sem parecer prévio da Comissão Nacional da Proteção de Dados
O Ministério da Saúde não refere se fez análise ao impacto que o Certificado Digital pode ter na privacidade dos cidadãos e invoca Regulamento Europeu para dispensar parecer prévio da Comissão Nacional de Proteção de Dados. Especialistas recordam que parecer teria de ser feito em tempo recorde