Um certificado covid-19 que não é um documento de viagem e que não sendo obrigatório deverá ajudar a restabelecer a livre circulação numa União Europeia em pandemia. O Parlamento Europeu é a favor de que avance já no verão mas para isso defende que é preciso que os testes à covid-19 sejam “universais, acessíveis e gratuitos” e que os Estados-membros não imponham quarentenas ou testes-extra aos detentores desta espécie de passe.
A Comissão tinha proposto que se chamasse Certificado Verde Digital, mas os parlamentares preferem antes que seja um “Certificado Covid-19 da UE”. Estas são algumas das principais alterações votadas pelos eurodeputados esta quarta-feira (o resultado da votação foi conhecido esta quinta-feira). Ficou assim definida a posição do Parlamento Europeu, que agora vai começar a negociar com a presidência portuguesa do Conselho da UE, em representação dos 27 Estados-membros. As duas instituições querem fechar tudo até junho. O desafio é o tempo.
O certificado, que poderá ser em formato digital ou em papel – com um código QR que seja facilmente lido nos aeroportos, por exemplo -, tem de ser pedido por quem foi vacinado – desde que tenha sido imunizado com vacinas reconhecidas pela UE; por quem foi infetado e recuperou da doença ou, em alternativa, por aqueles que apresentem um teste negativo à covid-19.
Mas, defendem os eurodeputados, o passe não é um documento de viagem e tê-lo na sua posse não é uma condição prévia para o exercício do direito à livre circulação, indo ao encontro do Conselho, que tinha insistido nesse princípio de não discriminação, principalmente porque muitos europeus ainda não foram vacinados.
A proposta legislativa que abrange os cidadãos europeus passou com 540 votos a favor, 119 contra e 31 abstenções, enquanto a proposta relativa aos nacionais de países terceiros foi aprovada com 540 votos a favor, 80 contra e 70 abstenções.
PE quer acabar com “cacofonia” de medidas
“Um certificado homogéneo, unitário e válido em todos os Estados-membros e que acabe com a cacofonia de medidas que impedem que tantas e tantos se relancem na livre circulação”, definiu Juan Fernando López Aguilar, presidente da comissão parlamentar dos Assuntos Internos.
“Precisamos de implementar o Certificado Covid-19 da UE para restabelecer a confiança das pessoas no Espaço Schengen enquanto continuamos a lutar contra a pandemia. Os Estados-membros devem coordenar a sua resposta de forma segura e garantir a livre circulação dos cidadãos na UE”, disse também durante a sessão plenária.
Mas foi o que acrescentou depois que pode gerar atrito nas negociações que agora se iniciam: “Os Estados-membros não devem introduzir restrições adicionais assim que o certificado entrar em vigor”, ou seja, para quem viajar com certificado não devem ser impostas quarentenas ou exigida a realização de novos testes. No entanto, do lado do Conselho, os Estados-membros querem garantir que têm margem para introduzir restrições adicionais se assim o entenderem, tendo apenas de informar os restantes Governos 48 horas antes da introdução de novas medidas.
Outro ponto de difícil consenso diz respeito ao preço dos testes covid-19 para quem viaja. Sendo o certificado gratuito, López Aguilar sublinha que “os testes também” devem ser, chamando a atenção para o facto de em alguns Estados-membros o preço destes testes ser “proibitivo”.
É um alerta à discriminação entre quem foi vacinado e quem ainda não teve essa possibilidade. A vacina é gratuita mas os testes não são, o que faz com que quem não tenha sido inoculado nem tenha tido a doença suporte custos mais elevados na hora de viajar e de pedir um certificado.
Mas não será fácil chegar a acordo com o Conselho sobre os preços dos testes, como reconheceu a secretária de Estado dos Assuntos Europeus: "Compreendemos a preocupação com o custo dos testes para os trabalhadores fronteiriços, para os estudantes. Mas esta é uma decisão complexa que exige negociação", disse Ana Paula Zacarias.
Caberá agora à presidência portuguesa do Conselho negociar com os eurodeputados as questões levantadas - e fazê-lo rapidamente, uma vez que o objetivo é que o acordo final seja fechado de preferência durante o mês de maio para ser votado no Parlamento Europeu em junho, e de seguida no Conselho, de forma a poder ser utilizado no verão e assim retomar a atividade turística.
Não serve para ir ao restaurante ou ao teatro
Diferenças assumidas, Parlamento e Conselho convergem em matéria de proteção de dados. “Os dados [partilhados] serão só os mínimos e os necessários, não podem ser armazenados por uma base na União Europeia nem podem ser utilizados internamente; [também não podem ser utilizados] para ir a um restaurante, a um teatro ou a outros espaços públicos”, disse López Aguilar. “O certificado só tem um objetivo, que é o de garantir a livre circulação de pessoas”, resumiu.
As disposições em matéria de proteção de dados foram reforçadas ao longo do texto do regulamento principal pelo Conselho, em particular com base no parecer conjunto da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados e do Comité Europeu para a Proteção de Dados
Parlamento e Conselho convergem igualmente na cláusula de caducidade. A Comissão propunha que o certificado durasse até a Organização Mundial da Saúde declarar o fim da pandemia, mas os eurodeputados concordam com o Conselho que, para já, deve ser experimentado apenas durante um ano. A renovação depende de uma avaliação a ter lugar três meses antes do seu fim, com direito a um balanço no hemiciclo sobre a implementação do passe.
Apesar das convergências, são vários os pontos a limar. “Já fizemos meio caminho no sentido [do que propunham] Comissão e Conselho; esperamos agora que nas negociações o Conselho faça o sentido contrário e se aproxime do Parlamento para termos um acordo que esteja em vigor em julho, como foi proposto pela Comissão”, concluiu Juan Fernando López Aguilar.