A Inspeção-Geral da Saúde instaurou 11 processos relacionados com a vacinação indevida. Em comunicado enviado às redações esta quinta-feira, a IGAS confirma que está a investigar suspeitas quer no sector privado quer no Serviço Nacional de Saúde.
“No total, a IGAS tem agora em curso 1 processo de inspeção transversal a todo o sistema de saúde, 3 processos de fiscalização nos setores privado e social, 6 processos de inquérito no SNS e 1 processo de esclarecimento também no SNS”, pode ler-se no comunicado. “Em todos os casos as equipas de inspetores/as detetaram indícios de irregularidades no processo de vacinação que conduziu à administração de vacinas a pessoas que não eram elegíveis para a fase 1 do plano de vacinação”, acrescenta ainda o comunicado, recordando que “ainda antes das diligências realizadas” já tinham sido instaurados processos a uma entidade do sector público administrativo e a uma do sector público empresarial.
Foram instaurados também três processos de fiscalização: a um hospital gerido pela Santa Casa da Misericórdia e a duas entidades privadas que no total gerem 25 unidades hospitalares. “A opção pelo processo de fiscalização deve-se ao facto de a IGAS não possuir competências para aplicar sanções de natureza disciplinar aos trabalhadores e dirigentes destas entidades hospitalares. Os relatórios destes processos de fiscalização serão remetidos ao Ministério Público, se existirem indícios de responsabilidade criminal, à Entidade Reguladora da Saúde e ao Ministério da saúde”, esclarece ainda a IGAS.
Já de natureza disciplinar (cinco processos-inquérito) foram alvo uma Administração Regional de Saúde, um hospital do público empresarial, um centro hospitalar, uma unidade local de saúde e, por fim, um hospital do sector público administrativo.
Ainda de acordo com a IGAS, o objetivo é a “verificação do cumprimento das normas e orientações aplicáveis ao processo de administração da vacina contra a covid-19”, avaliando a regularidade dos critérios de seleção das pessoas a vacinar, assim como estão a ser geridas as doses excedentes da vacina e quais as medidas preventivas para evitar o desperdício.
Até ao momento, acrescenta a IGAS, já foram recolhidas provas que envolvem 84 entidades. Foram ouvidas 205 pessoas e estão em análise cerca de 400 documentos, incluindo notícias, e-mails, documentos internos e listas de pessoas vacinadas.