Ao contrário do que aconteceu com as escolas, os tribunais não fecharam as portas às 0h desta sexta-feira e os prazos de prescrição dos processos continuam a contar até que a proposta de lei do Governo seja aprovada na Assembleia da República.
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Covid-19. Os tribunais continuam abertos? Sim. Mas estão a funcionar? É complicado
Até que a Assembleia da República aprove o proposta de lei que suspende os prazos de prescrição dos processos não urgentes, os tribunais continuam a funcionar normalmente. Mas já há diligências a serem adiadas