O presidente da Câmara Municipal de Ovar, Salvador Malheiro, acompanhado de elementos do executivo municipal, reuniu-se esta quinta-feira com algumas dezenas de empresários da restauração e similares, sector que enfrenta“ sérios constrangimentos e graves desafios no desenvolvimento da sua atividade”, devido às restrições do estado de emergência.
A reunião teve por objetivo ouvir as dificuldades destes empresários, apresentar algumas medidas que a autarquia já tem em curso e outras delineadas para apoiar o comércio tradicional, as empresas e as famílias. No encontro, Salvador Malheiro frisou que “a Câmara sempre foi e sempre será um parceiro ativo” dos comerciantes e dos empresários locais.
“Temos consciência que uma autarquia com a nossa dimensão não pode fazer tudo o que desejaria, mas vamos seguramente fazer o que nos é possível. Infelizmente estamos limitados a agir dentro das nossas competências, mas estou disponível para ser o porta-voz dos empresários de Ovar junto do Governo, nomeadamente junto do Ministério da Economia”, afirmou o autarca.
Em comunicado da autarquia, o vice-presidente do PSD refere ainda que Ovar merece “uma discriminação positiva por tudo o que passou e, inclusivamente, já enviámos um ofício ao Ministério a sensibilizar para estas questões”.
Sobre as medidas apresentadas, maioritariamente já em vigor, o autarca refere “a redução histórica dos impostos municipais, os apoios sociais, a ação especial de apoio socioeconómico com inúmeras medidas, como a implementação de vales de desconto no comércio e na restauração locais, a isenção de pagamento nos locais de estacionamento pago”. De acordo com Salvador Malheiro, as medidas para minimizar o impacto da crise pandémica representam um investimento municipal de €3 milhões, o equivalente “a 10% do orçamento municipal de 2021”.
Ao longo da reunião foram sendo apresentadas, sob o mote #PROTEGEROVAR, as várias medidas que se dividem em três sectores: Redução dos Impostos Municipais, Apoios Sociais e Ação Especial de Apoio Socioeconómico. No âmbito dos Impostos Municipais já se encontra aprovada a proposta para 2021, prevendo a isenção da derrama para todas as empresas do Município, a redução da taxa de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) para 0,35% e manutenção do IMI Familiar, bem como a redução da taxa de participação de IRS para 2%.
Relativamente aos apoios sociais, o autarca destaca o Fundo de Emergência Social, o Apoio ao Arrendamento Urbano para Fins Habitacionais, o Apoio à Recuperação e Melhoria das Condições Habitacionais, os Apoios na Fatura de Abastecimento de Água e ainda Apoio nas Despesas de Saúde.
No final de junho entrou em vigor um novo regulamento “delineado a pensar nas dificuldades das pessoas, das famílias, do comércio e das empresas e que ainda recentemente foi prorrogado o seu prazo de vigência para 31 de dezembro de 2021”. O Regulamento de Ação Especial de apoio socioeconómico do Município de Ovar prevê, entre outros, o pagamento em prestações de taxas e licenças; a redução em 40% de todas as taxas urbanísticas, a isenção de pagamento de renda nas habitações sociais, bem como isenção de taxas de esplanadas, ocupação de espaço do Mercado Municipal de Ovar ou da Incubadora de Empresas de Ovar.
Entre o reforço de medidas de apoio a instituições locais, a autarquia avança ajudas ao associativismo cultural, recreativo e desportivo, apoio ao investimento de IPSS, aos Agrupamentos de Escola para Equipamentos Informáticos, às Associações Humanitárias de Bombeiros de Ovar e Esmoriz e a implementação da campanha “Tradicional é no Comércio Local” que visa apoiar o comércio e a restauração locais através da atribuição de vales de desconto, bem como isenção de pagamento nos locais de estacionamento entre as 11h e as 15h.