A Câmara do Porto assinou esta segunda-feira um acordo com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) que prevê o apoio a 1740 agregados familiares, correspondentes a 3800 pessoas, a viver neste momento "em condições indignas no município". Ao abrigo do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação '1ª Direito', o município compromete-se, nos próximos cincos anos, a reabilitar prédios ou frações habitacionais para 1.345 famílias, a construir novos empreendimentos residenciais (200) e a comprar prédios degradados para reabilitação (120).
O acordo firmado na Câmara do Porto, na presença do primeiro-ministro, prevê ainda arrendamento de habitações para subalugar a 75 agregados familiares. O valor do investimento acordado é superior a €56, 2 milhões, € 46,6 milhões disponibilizado pelo IHRU, € 25,5 milhões dos quais concedidos através de comparticipações financeiras a fundo perdido, €21,1 a título de empréstimos bonificados e € 9, 5 milhões financiado pelo município. O acordo de colaboração no âmbito do 1º Direito terá uma duração máxima de seis anos a contar de hoje.
Na cerimónia, António Costa lembrou a presente pressão e o estado de emergência não “nos podem nunca fazer esquecer que há uma vida além da covid-19”, salientando que a necessidade de resolver vulnerabilidades prioritárias “como o dever à habitação”. O chefe do Governo aproveitou ainda para elogiar o “dever cívico exemplar” dos portugueses, pela forma como "acataram o recolher obrigatório deste fim de semana”.
O primeiro-ministro, António Costa, anunciou que serão investidos 1.251 milhões de euros, nos próximos seis anos, na habitação, no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência, considerando que será "uma grande oportunidade".
“Essa nova geração de políticas de habitação tem uma grande oportunidade através do Programa de Recuperação e Resiliência. São 1.251 milhões de euros a serem investidos nos próximos seis anos, inclusive em respostas de matéria de habitação social”, afirmou António Costa, citado pela Lusa.
António Costa defendeu que o país tem de ser capaz de “ao mesmo tempo” que responde à emergência da pandemia, “preparar o futuro”. “Temos de sair desta crise, não mais fracos, mas mais fortes do que estávamos antes do início desta crise”, referiu, acrescentando que quando “os recursos” financeiros da União Europeia forem “libertados”, o país tem de “estar em condições de os imediatamente executar”.
'Ilhas' fora do programa
O programa 1º Direito, aprovado pelo Governo há mais de dois anos no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação, tem por objetivo assegurar o acesso a habitação a quem não dispõe de capacidade financeira para ter casa uma habitação adequada, programa a que a Câmara do Porto aprovou na sua Estratégia Local de Habitação, em dezembro de 2019, e que teve luz verde do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), em julho último.
Segundo o documento da autarquia, cerca de 3000 agregados vivem na cidade sem habitação condigna, estando previsto o seu realojamento até 2025. Para resolver o problema das 1260 famílias que não serão abrangidas pelo 1º Direito, Rui Moreira refere que o município ira celebrar um segundo acordo que será operacionalizado pela SRU (Sociedade de Reabilitação Urbana) e que passa pela mobilização dos proprietários privados das 'ilhas' do Porto, mas também do sector social e cooperativo. O investimento total para as novas políticas de habitação rondará os € 123 milhões.
Para requalificar as 'ilhas' Rui Moreira chamou a atenção do primeiro-ministro para a necessidade de alterar a legislação e os instrumentos financeiros de reabilitação, uma realidade portuense a que o programa 1º Direito "fica aquém das necessidades por não ser suficientemente atrativo e ágil".
Na cidade que conta com o maior parque de habitação social por residente - 13 mil fogos - e de acordo com o Observatório de Habitação Social local, nos últimos dois anos e meio foram atribuídas 917 habitações, tendo a Câmara entregue, em média, em 2019, uma habitação social por dia.
A carência habitacional no Porto acentuou-se nos últimos anos com a ligeira retoma demográfica na cidade desde 2017 e a crescente dificuldade da classe média a aceder ao mercado de habitação, inflacionado pelo boom turístico que levou ao aumento da alocação de fogos a Alojamento Local.
Das 2.636 candidaturas de habitação social submetidas ente 1 de janeiro e 2018 a 30 de junho deste ano, foram admitidos 677 pedidos, tendo-se verificado um crescente número de candidaturas monoparentais femininas, que requisitam fogos de tipologia T1 e T2, que correspondem a mais de 3/4 das necessidades. Já o Programa de apoio à renda Porto Solidário, instituído pelo município desde 2014, regista, por seu turno, cerca de mil agregados beneficiários, que totaliza um apoio global de € 2 milhões, sendo o valor médio de apoio aos agregados de € 200 por mês.