É o passo atrás que António Costa já tinha prometido se o desconfinamento não corresse bem: o alto número de novos casos de infeções de covid-19, concentradas em freguesias específicas de Lisboa e arredores, levou a que esta segunda-feira o Governo decidisse "medidas extraordinárias" para tentar controlar a transmissão dos contágios. Os cafés fecham mais cedo e procura-se travar o fenónemo das festas ilegais e de ajuntamentos de jovens na rua.
O primeiro-ministro falou em 15 freguesias dos concelhos da Amadora, Odivelas, Loures, Lisboa e Sintra como as mais afetadas. As medidas são só para estas freguesias?
Não. As medidas são para toda a Área Metropolitana de Lisboa, que inclui 18 municípios. A saber: Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira. Residem aqui cerca de três milhões de pessoas.
E quando entram em vigor?
Já entraram, à meia-noite desta terça-feira.
Pode-se estar na rua à noite?
Pode, desde que se esteja em grupos até 10 pessoas em espaços públicos ou fechados, e guardando distância social entre si. O limite dos grupos, que já tinha sido alargado de 10 para 20 pessoas (o número em vigor no resto do país), volta à versão mais reduzida na região em volta da capital.
E beber bebidas alcoólicas?
É proibido beber bebidas alcoólicas na via pública ou, se quiser uma definição ainda mais precisa, em espaços ao ar livre de acesso ao público, com exceção das esplanadas. Também está proibida a venda de bebidas alcoólicas nas áreas de serviço e nos postos de combustíveis, a qualquer hora do dia.
E se pedir bebidas alcoólicas em take-away juntamente com o jantar?
Não pode. Mesmo que seja “através de intermediário”, os restaurantes não podem vender bebidas alcoólicas em regime de take away a partir das 20h, apenas refrigerantes ou águas gaseificadas.
Pode-se tomar um café depois do jantar? Até que horas?
Dificilmente se poderá sair para ir beber um café nas zonas sujeitas a medidas extraordinárias, a menos que se jante muito cedo (ou que isso faça parte de uma ida a um restaurante). Cafés e bares que não sirvam comida, mas apenas bebidas, têm de encerrar obrigatoriamente às 20h00. O objetivo é travar locais onde se possa ir beber uns copos à noite, uma vez que as discotecas e bares, locais habituais para este fim, permanecem fechadas.
Os restaurantes também vão ser fechados depois das 20h?
Não, os restaurantes podem continuar a funcionar e a servir refeições no seu horário (podem estar abertos até às 24h, mas só podem deixar entrar clientes até às 23h), ficando excluídos das restrições que incidem sobre os bares e cafés que apenas servem bebidas.
E os centros comerciais?
Aplica-se o mesmo princípio: as lojas fecham a partir das 20h, exceção feita a restaurantes.
E se alguém desobedecer, o que acontece?
Fica sujeito a multas até 350 euros, uma vez que está a incorrer em crime de desobediência. Isto aplica-se a todos os que estiverem na via pública em aglomerados de mais de dez pessoas, mas também aos cafés que não acatarem a ordem de fechar às 20h.
A polícia vai ser mais dura a atuar?
Segundo já disse António Costa, as forças policiais vão ficar com intervenção reforçada não só de dispersar multidões, mas também de aplicar multas na hora a quem desrespeitar estas medidas extraordinárias.
Afinal, quais são as áreas mais problemáticas da Área Metropolitana de Lisboa, as tais de que o primeiro-ministro falou?
O foco do problema das novas infeções centra-se em 15 freguesias de Lisboa e Vale do Tejo, e António Costa já adiantou que haverá restrições nas seis freguesias do concelho da Amadora e nas quatro do concelho de Odivelas, bem como em duas no concelho de Loures, sendo as restantes em Lisboa e Sintra. A lista das freguesias das freguesias que irão manter-se em estado de calamidade ainda não é conhecida ao detalhe e será divulgada pelo Governo na próxima quinta-feira.
O presidente da Câmara de Loures, Bernardino Soares, disse entretanto, em entrevista à SIC, que o número total de freguesias de maior risco pode chegar às 19. Resta agora saber se, no Conselho de Ministros de quinta-feira, serão aprovadas medidas excecionais para estas freguesias, que vão continuar em estado de calamidade, mesmo que o Governo decida que o resto do país passe ao estado de alerta.