Depois de uma primeira tentativa falhada, o Parlamento está agora mais próximo de conseguir aprovar um reforço do apoio para os gerentes das empresas mais pequenas. A diferença substancial em relação à votação que morreu na praia é que desta vez o PSD também apresenta uma proposta no mesmo sentido, o que significa que toda a direita e parte da esquerda já estão em sintonia. Falta conhecer a posição do PCP para saber se o projeto poderá ir avante.
Há um mês, os partidos faziam as primeiras propostas para corrigir o que acreditavam ser um erro grave nos apoios atribuídos pelo Estado: os sócios-gerentes não tinham possibilidade de recorrer, eles próprios, ao sistema de lay-off simplificado, o que prejudicaria milhares de micro-empresários. Tanto esquerda como direita defendiam uma mudança na lei e chegaram a antecipar-se acordos alargados nesse sentido, mas houve um senão: o PSD, crítico do pacote de mais de cem propostas que iam a votos e que considerou “folclore parlamentar”, decidiu que chumbaria todas de cruz. Ficava, assim, pelo caminho o apoio aos sócios-gerentes.
O Governo corrigiu, entretanto, parte da situação, tendo passado a permitir que os gestores tenham acesso a um apoio em moldes semelhantes aos dos trabalhadores independentes, mas apenas se não tiverem trabalhadores a seu cargo e tiverem uma faturação que não chegue aos sessenta mil euros. Ora muitos destes pequenos empresários têm apenas um ou dois trabalhadores a seu cargo e mesmo assim ficam impossibilitados de receber o apoio, lembra a oposição, que esta quinta-feira vai reabrir o dossiê.
Desta vez, o PSD também avança com um projeto, uma diferença que Rui Rio justificou: “Uma coisa é nós elegermos num ou noutro caso um projeto com bastante importância, que é este, outra coisa é entregarmos 10 quilos ou 50 quilos de projetos de lei, isso não faz sentido nenhum”.
BE e direita alinhados
Segundo apurou o Expresso junto de todos os partidos, as contas são as seguintes: há projetos neste sentido, com algumas nuances diferentes, tanto à esquerda como à direita (PSD, CDS, IL, PAN, PEV; PCP e BE já tinham apresentado propostas da última vez). E há apoios que praticamente chegam à maioria pelo menos no que toca ao projeto dos sociais-democratas, que propõe que os sócios-gerentes possam recorrer eles próprios ao lay-off, sem as limitações que a lei lhes coloca atualmente.
Ao Expresso, o Bloco de Esquerda, lembrando que já teve uma proposta para este efeito que acabou chumbada pelo PSD, confirma que apesar disto acompanhará o projeto da bancada de Rui Rio. O mesmo acontece com toda a direita: CDS, IL e Chega também dão luz verde à proposta dos sociais democratas, mesmo que não seja exatamente nos moldes que preferem. Fonte oficial dos liberais explica: “A proposta não vai até onde achamos necessário, por isso apresentámos igualmente proposta, mas o princípio é o mesmo e já será uma evolução perante as necessidades”.
Feitas as contas, e somando o Bloco aos votos da direita, haverá 105 deputados favoráveis à proposta (e 111, contando com PEV e PAN, que concordam pelo menos com o princípio do alargamento do apoio). Falta conhecer a posição do PCP, que, sabe o Expresso, está a analisar a proposta, embora recorde que também apresentou o seu próprio projeto durante a primeira votação. Se os comunistas alinharem nesta geometria e PEV ou PAN não votarem contra, darão os votos suficientes para formar maioria. Também o PS, como confirmou ao Expresso o deputado João Paulo Correia, está ainda a analisar esta matéria.
PSD quer alargar lay-off
A proposta do PSD, que parece nesta altura reunir maior consenso, propõe a abertura do regime do lay-off a “gerentes das micro e pequenas empresas, tenham ou não participação no capital da empresa, bem como aos membros de órgãos estatutários de fundações, associações ou cooperativas com funções equivalentes àqueles, que estejam exclusivamente abrangidos, nessa qualidade, pelos regimes de segurança social”, independentemente de terem ou não trabalhadores a cargo e independentemente do volume de faturação da empresa. O partido faz questão de expressar o seu “desagrado” pela forma “tão limitada” como o Governo legislou, dizendo querer agora, em “espírito de colaboração”, corrigir a lei.
Tanto o CDS como a IL pedem que os gestores nestas condições sejam equiparados a trabalhadores, assim como que seja criado um incentivo financeiro para a retoma da atividade, pago pelo IEFP. O PEV quer um alargamento do apoio que já é concedido aos sócios-gerentes também para os que têm algum trabalhador a cargo (e que muitas vezes são simultaneamente gerentes e trabalhadores da empresa, lembra o partido) e até uma faturação de 250 mil euros.
Já o PAN cita as associações do setor para defender que o apoio atual é “manifestamente insuficiente, não só por deixar de fora um grande número de sócios-gerentes, mas também por não ser suficiente para garantir o nível de apoio necessário para fazer face aos reais impactos na actividade económica causados pela actual crise de saúde pública”. Por isso, e como solução de compromisso, propõe que os sócios-gerentes possam escolher entre continuar a recorrer a esta ajuda ou recorrer ao lay-off simplificado.