Entre 12 de março e 23 de abril, o Ministério da Saúde gastou, por ajuste direto, 79,8 milhões em equipamento médico – máscaras e álcool gel. Em causa estão 17 aquisições a sete empresas de valor superior a um milhão de euros. Alguns destes negócios ocorreram sem que fosse assinado nenhum contrato, avança o “Correio da Manhã” esta terça-feira.
Segundo os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), “a urgência imperiosa” das compras dispensa contrato escrito.
A GLSMED TRADE recebeu sete contratos no valor de 33 milhões de euros; a farmacêutica FHC fechou três contratos, por 13,72 milhões de euros; a Modalfa – Comércio e Serviços, empresa do universo Sonae, obteve também três contratos por 11 milhões de euros; a Quilaban recebeu uma encomenda de 9 milhões de euros; a Clothe-Up Desenvolvimento Têxtil Unipessoal assinou um contrato de 7,82 milhões de euros; a Fapomed um contrato de 1,59 milhões de euros; e a Pergut Portugal um contrato de 3,5 milhões de euros.
Nenhum destes contratos foi ainda publicado no Portal dos Contratos Públicos.
João Paulo Rebelo terá sugerido a autarquias da zona centro contrato com ex-sócio
João Paulo Rebelo, secretário de Estado que coordena o controlo da pandemia na região centro do país, terá sugerido à Câmara de Viseu fechar contrato com empresa de antigo sócio, de forma a que fosse a mesma a fazer todos os testes de controlo para a região, avança o “Correio da Manhã” esta terça-feira. A decisão fez-se por ajuste direto. Existiam mais duas empresas que tinham capacidade para fazer o mesmo serviço.
Num e-mail enviado por Almeida Henriques, presidente da câmara de Viseu, aos autarcas da região, lê-se: “Nos últimos dias temos vindo a ser abordados pelo Dr. João Paulo Rebelo, secretário de Estado da Juventude e Desporto, na qualidade de coordenador covid-19 na região centro [...] quanto à possibilidade de fazermos uma parceria com custos repartidos entre Estado Central e Autarquias para fazer testes nas nossas IPSS. Disse que estaria disponível, aguardo valores e disponibilidades diárias.”
Mais à frente, na mesma mensagem, Almeida Henriques revela: “Trata-se de potenciar o laboratório do Dr. João Cotta ALS, a fazer análises em seis horas para o Hospital de S. Teotónio e quem tem possibilidade de incrementar para 300 testes dia e num futuro próximo 1000, algo que será importante para nós”
Questionado pelo “CM”, Almeida Henriques disse desconhecer qualquer relação entre o referido laboratório e o governante. “Nos processos de concursos preocupo-me com os do município. Também não tenho de conhecer as relações interpessoais”, disse.
João Paulo Rebelo foi sócio do vice-presidente da Assembleia Municipal de Viseu, João Fernando Cotta, durante quase dois anos na empresa Legenda Transparente. Saiu dois dias antes de entrar no Governo. Ouvido pelo “CM”, disse que a decisão de contratar o laboratório João Cotta ALS foi das câmaras.