São mais de 90 marcas, num universo transversal a vários sectores, da moda à restauração. Estão habituadas a concorrer entre si nos corredores dos centros comerciais portugueses com mais de 2.100 lojas e, agora, encontram-se todas na mesma situação de “crise empresarial” devido à pandemia de covid-19. Unidas na Associação de Marcas de Retalho e Restauração de Portugal, decidiram escrever ao ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, a apresentar problemas e algumas “medidas essenciais” para poderem sobreviver, incluindo a “consagração de um regime jurídico de exceção” para as relações contratuais com os centros comerciais.
Para este grupo de empresas, é claro que o diferimento do pagamento das rendas no âmbito dos contratos não habitacionais, significa que as mesmas terão de ser pagas retroativamente e isso traz “um grave desequilíbrio nas relações contratuais entre proprietários e lojistas no sector do comércio a retalho”, onde aparecem como principais operadores empresas como a Sonae Sierra, Mundicenter, CBRE, Cushman &Wakefield, Ceetrus Portugal ou Multi Portugal.
Assumem que no quadro do estado de emergência, de portas fechadas, sem faturar, tornou-se “impossível suportarem as rendas correspondentes ao período em que estiveram fechados”, pelo que é “obrigatório encontrar um ponto de equilíbrio para os primeiros meses após a abertura”, até porque todos os indicadores apontam para uma quebra de consumo, com a consequente quebra de faturação a poder chegar aos 70% após a reabertura, prevista para 1 de junho.
Quebras de 70% no arranque
No enquadramento do atual momento, a associação refere estudos das principais consultoras internacionais que apontam para “uma recuperação muito lenta do sector retalhista não alimentar, com uma crise económica que se arrastará pelo menos até ao final de 2021”.
Assim, este grupo de marcas nacionais e internacionais, propõe “partilha de sacrifícios” entre lojistas e senhorios e usa o argumento do emprego como trunfo: “quanto maior for o apoio que os lojistas possam receber neste capítulo, maior será o número de empregos salvos” e, avançam, poderão estar em causa pelo menos 20 mil postos de trabalho, considerando que o universo da associação representa 100 mil empregos diretos e o conjunto de marcas na mesma situação duplica este número.
“E despedimentos significarão menor receita fiscal e mais encargos para o Estado”, lembram as marcas no seu apelo a “uma mediação do Governo para que seja encontrada uma situação de equilíbrio”.
O que pedem
Na carta enviada a Siza Vieira, fica clara a “impossibilidade absoluta dos lojistas suportarem as rendas correspondentes ao período em que estão encerrados, bem como suportar na totalidade outros encargos financeiros decorrentes destes mesmo arrendamentos, como sejam, por exemplo, os custos de despesas comuns e que atualmente continuam inteiramente adstritos contratualmente, sem qualquer redução”.
No pacote de propostas apresentadas, pedem que a consagração de um regime jurídico de exceção para estas relações contratuais permita aos lojistas denunciar contratos de arrendamento até 31 de dezembro sem qualquer penalidade no caso de não haver acordo entre as partes sobre a adaptação destes contratos à nova realidade.
Pedem, também, que fique consagrada a impossibilidade de despejos com fundamento no não pagamento das rendas correspondentes aos meses de encerramento por imposição da pandemia. E, ao mesmo tempo, sugerem uma moratória no regime de atualização das rendas garantindo que estas não serão atualizadas em 2020 e 2021.
Redefinição de horários de abertura, prorrogação do atual regime de lay-off simplificado, alteração do regime de Processo Especial de Recuperação, permitir o pagamento do IVA em prestações mensais e sucessivas de 1/12 avos, suspensão do pagamento especial por conta em 2020 e 2021, criação de linhas financeiras a fundo perdido dedicadas à revitalização do comércio a retalho no âmbito do Portugal 2020 e promoção de um protocolo com as sociedades de Garantia Mútua tendo em vista a emissão de garantias a favor dos senhorios, a pedido dos lojistas, são, também , medidas incluídas no pacote de ação apresentado.
E assim, esta associação que junta nomes como a Ana Sousa, Ale-Hop, Laranjinha, Casa Batalha, Dielmar, Foreva, Geox, Lanidor, Loja das Meias, Sacoor, Science4You, Padaria Portuguesa, Starbucks, Swarovski, Tiffosi ou Toys´r´Us, acredita que será possível evitar o estrangulamento dos tribunais com milhares de processos, evitar a insolvência de mais de 500 empresas diretas e mil indiretas e, ao mesmo tempo, evitar o despedimento de “grande parte” dos 100 mil trabalhadores diretos e 200 mil indiretos ligados a este universo de lojistas.
Para o governo, garantem, esta será, também, uma forma de “diminuir significativamente a perda de receita fiscal e encargos da segurança social”.