O estado norte-americano do Missouri processou a China por causa do coronavírus. Acusa as autoridades de Pequim de serem responsáveis pela "morte, sofrimento e perdas económicas infligidas ao mundo", incluindo os habitantes do Missouri, e exige ser compensado, estimando os danos em milhares de milhões de dólares.
"Durante as semanas críticas do surto inicial", escreve o procurador-geral do estado, Eric Schmitt, "as autoridades chinesas enganaram o público, suprimiram informação essencial, prenderam denunciantes, negaram a transmissão humano-a-humano não obstante provas crescentes, destruíram investigação médica crítica, permitiram que milhares de pessoas ficassem expostas ao vírus, e açambarcaram mesmo equipamento protetor - assim provocando uma pandemia global que era desnecessária e evitável".
À partida, a ação judicial não parece ter viabilidade. Segundo o princípio jurídico da imunidade soberana, os governos estrangeiros não podem ser processados em tribunal. Os motivos de Schmitt, como os de outros republicanos que ocupam cargos eleitos nos EUA e têm ultimamente criticado a China, parecem ser sobretudo políticos. Schmitt vai tentar ser reeleito em novembro.
Esconder as falhas do governo americano
Outras quatro ações judiciais no valor de biliões de dólares foram igualmente interpostas contra a China nos EUA, escreve a revista Newsweek. Uma é iniciativa de um advogado conservador, outra de gerentes imobiliários em nome de pequenas empresas no estado da California. Residentes da Florida também iniciaram uma que pretendem transformar numa ação de classe, representando milhões de pessoas.
Falando à revista, uma professora de direito internacional na Universidade da Califórnia Chimène Keitner, explicou que só em circunstâncias muito limitadas é possível processar um governo estrangeiro nos EUA. "A garantia básica de imunidade é um facto da vida nas relações internacionais", resumiu.
Outro professor da mesma área, Tom Ginsburg, da Universidade de Chicago, disse à Reuters o mesmo, acrescentando que muitos políticos de direita "estão a focar-se na China para cobrir os erros do próprio governo americano".